Sessão ConselhoA Sessão Ordinária do Conselho Seccional da OAB-CE, realizada na tarde da última quinta-feira (26), promoveu um debate sobre a situação do sistema prisional do Estado do Ceará. Na ocasião, a superlotação nas unidades prisionais da Capital cearense, da Região Metropolitana e do interior do Estado, foi colocada como um dos principais problemas do sistema carcerário atual.

Para exemplificar esse quadro de superlotação, a Comissão de Direito Penitenciário apresentou ao Conselho Seccional, dados resultantes do monitoramento semanal do efetivo de presos nas unidades prisionais do Ceará. A unidade CPPL I, por exemplo, possui uma capacidade de 900 presos, e se encontra atualmente com 1.355, excedendo 455. Outros exemplos como a CPPL II e CPPL III, que têm capacidade para 952 presos, possuem 1.651 e 1.682, respectivamente.

“Em virtude da superlotação nos presídios, a Comissão de Direito Penitenciário se manifesta, no Conselho da OAB-CE, para que algumas medidas possam ser tomadas. A Ordem tem condições suficientes para fazer uma solicitação ao Governo do Estado sobre a construção de novas unidades penitenciárias e assim, a oferta de mais vagas”, destacou o presidente da Comissão de Direito Penitenciário da OAB-CE, Márcio Vitor Meyer de Albuquerque.

Na ocasião, Márcio Vitor pontuou ainda que a superlotação é um problema que não se restringe apenas ao sistema interno do presídio, mas sim às questões dos direitos humanos. “O Estado não tem combatido o crime. Nós, da Ordem dos Advogados do Brasil, temos que fazer audiências públicas para pautar medidas de caráter emergenciais como construção de novas unidades, contratação de mais servidores públicos e investir em projetos sociais”, afirmou.

O conselho da Ordem, foi unânime quanto às questões emergenciais que precisam ser feitas para a resolução do problema.