O presidente da OAB-CE, Valdetário Andrade Monteiro, assinou, na manhã desta quarta-feira (1), convênio para auxiliar a ressocialização de presos. A assinatura aconteceu na presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ) e trata-se de uma ação compartilhada, na qual será realizada em parceria com o TJ, Secretaria Estadual da Educação (Seduc) e Secretaria Estadual da Justiça e Cidadania (Sejus).
Com a assinatura, o objetivo é proporcionar educação básica (nível fundamental e médio) aos apenados, inicialmente, do regime semiaberto, com atendimento psicossocial. De acordo com o presidente da OAB-CE, Valdetário Andrade Monteiro, a assinatura dos convênio trata-se de um momento de ímpar, uma vez que o sistema carcerário no Brasil encontra-se instável. “Já temos tantas leis e cada vez mais caminhamos para a falta de soluções práticas. A redução da maioridade penal é um delas, por exemplo. Teremos mais uma lei em detrimento de projetos de ressocialização de detentos e da promoção da educação para as pessoas encarceradas”, avalia.
A assinatura do convênio foi acompanhada pelo vice-presidente da OAB-CE, Ricardo Bacelar; secretário geral Jardson Cruz; tesoureiro Marcelo Mota; e o presidente da Comissão de Direito Penitenciário da instituição, Márcio Vitor de Albuquerque.
A partir do convênio, o trabalho será feito por equipe multidisciplinar vinculada às Varas de Execuções Penais de Fortaleza. As turmas serão compostas por 80 alunos, com aulas ministradas no Centro de Educação de Jovens e Adultos (Ceja), localizado no Centro de Fortaleza. Com a medida, cabe ao Judiciário o encaminhamento dos apenados e o gerenciamento do projeto, que será feito pelos juízes das Vara de Execução Penal. Além disso, o Judiciário fará a seleção e encaminhamento dos apenados pelas Varas de Execução Penal da Comarca de Fortaleza. O convênio terá vigência de três anos.
De acordo com a presidente do TJCE, desembargadora Iracema do Vale, o convênio é resultado do trabalho que o TJ deve desempenhar na sociedade: a busca de uma justiça igualitária. “O Tribunal de Justiça está de portas abertas para que estes projetos sejam realizados. Temos a responsabilidade de fazer com que a sociedade acredite no judiciário”, disse.
A vice-governadora do Estado do Ceará, Isolda Cela, ressaltou que o convênio é essencial para prover o bem coletivo a partir de um setor que precisa de atenção: a população carcerária. “É necessário que planejemos um projeto de ressocialização para os presos, principalmente pelo viés da educação”, afirmou.
De acordo com a juíza Luciana Teixeira de Souza, titular da 2ª Vara de Execução Penal, o “intuito é substituir a prisão pelo estudo, como forma de contribuir com a ressocialização do condenado”. Ela acrescenta que os apenados cumprem regime semiaberto e têm o benefício do trabalho externo, mas nos finais de semana, ao invés de ficarem recolhidos em estabelecimentos penais, eles participam de cursos de alfabetização, ensino fundamental e médio.
O juiz Cézar Belmino Barbosa Evangelista, titular da 3ª Vara de Execução Penal, ressalta a possibilidade de conscientização do cidadão comum quanto à importância de se investir na recuperação do preso como forma de diminuição da violência urbana. A iniciativa integra uma ação maior, chamada “Um Novo tempo”, que contempla vários projetos de ressocialização mantidos pelas Varas de Execução Penal.
Reconstrução Social
Na ocasião, foi formalizado Convênio de Cooperação Institucional entre o TJCE e o Fórum Nacional Permanente de Reconstrução Social, do qual é formado por membros da OAB-CE, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Civil e sociedade civil. O objetivo é a cooperação institucional para a promoção do “Projeto de Reconstrução Social”. De âmbito nacional, o Fórum foi criado com o propósito de ressocializar o preso e combater a impunidade, por meio da conscientização social, da diminuição dos índices de reincidência e da construção de vagas físicas no Sistema Prisional.
Em seu pronunciamento, o presidente do Fórum Nacional Permanente de Reconstrução Social, Claudio Justa, afirmou que as ações visam a reconstrução do sistema penitenciário por meio de projetos que possam gradativamente apontar uma melhoria na condição social do detento, principalmente por meio da educação.