DesagravosA OAB-CE realizou, nesta sexta-feira (10), dois atos de desagravo público. A leitura do desagravo na sede do Conselho Seccional foi em desfavor de servidores do Fórum Clóvis Beviláqua, inspetor e recepcionista, respectivamente, em exercício no dia 24 de julho de 2014, os quais, em ação desrespeitosa impediram a entrada da douta advogada Michelle Quintino Rodrigues no mencionado Fórum, ceifando seu labor, constrangendo sua honra pessoal e profissional. Já o outro ato de desagravo foi lido em Juazeiro do Norte, contra o Juiz de Direito Titular da 5ª Vara da Comarca de Juazeiro do Norte, Miguel Feitosa Cardoso, em virtude de coação cometida por parte do magistrado durante o andamento de audiência em desfavor dos Advogados Sérgio Gurgel Carlos da Silva.

Além de ter sido transmitida pela internet, a leitura dos atos de desagravo contou com a presença do presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia do CFOAB, Leonardo Accioly, e do procurador adjunto da Procuradoria de Defesa das Prerrogativas do CFOAB, Raul Fonseca.

Na leitura, feita pelo presidente da OAB-CE, Valdetário Andrade Monteiro, foi destacada que a aprovação dos desagravos é um dos meios utilizados pela OAB-CE em repúdio às ações que ferem a dignidade moral e profissional dos advogados enquanto na realização de sua atividade profissional. “Tudo o que temos feito para defender as prerrogativas profissionais ainda é pouco”, afirmou, acrescentando que a campanha de defender as prerrogativas profissionais não é local, mas nacional, e que todos os esforços devem ser de combate às práticas que inibem o profissional do Direito de exercer o seu mister com dignidade”.

“É preciso criar uma cultura de respeito às prerrogativas profissionais no Brasil”, afirmou Leonardo Accioly. Para o procurador adjunto da Procuradoria de Defesa das Prerrogativas do CFOAB, Raul Fonseca, desde 2013, consolidando 800 intervenções relacionadas a desagravos até o presente momento.

O pedido de desagravo foi analisado, julgado e deferido pelo Conselho Seccional da OAB-CE no dia 25 de setembro de 2014, conforme apresentado pela Comissão de Defesa das Prerrogativas do Advogado da instituição. O ato do desagravo cumpre o parágrafo 5° do artigo 18 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB. O vice-presidente da OAB-CE, Ricardo Bacelar, disse que desrespeito às prerrogativas profissionais no Ceará é histórica e fere a atuação dos advogados em diversas situações do dia a dia da carreira.

Para o secretário geral da instituição, Jardson Cruz, a defesa das prerrogativas é uma obrigação institucional. “Nesses anos de gestão, fizemos um trabalho intransigente, mas sabemos que ainda há muito a ser feito para efetivar os direitos profissionais dos advogados”, disse.

Marcelo Mota, tesoureiro da OAB-CE e integrante da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia do CFOAB, destacou o trabalho incansável da Comissão de Defesa das Prerrogativas da Seccional cearense e do Centro de Apoio no apoio concedido aos profissionais quando estes têm seus direitos profissionais violados.

O presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas, Cleto Gomes, afirmou que o trabalho da instituição é exemplar na defesa profissional e ressaltou, ainda, que as notas de desagravo evidenciam não somente as violações em desfavor dos advogados, mas a intolerância para com o exercício de um profissional.

Recentemente, a OAB-CE realizou ato de desagravo público em defesa da advogada Elizângela dos Santos Silva na delegacia de Canindé, na Câmara de Vereadores de Paramoti e na Secretaria de Segurança Pública do Estado, em Fortaleza, por ter sido agredida fisicamente pelo inspetor de policia civil, locado em Canindé, e vereador na Câmara Municipal de Paramoti, João Batista Félix Castro.

Também em Juazeiro do Norte, a OAB Ceará realizou ato de desagravo público no Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte contra a Diretora de Secretaria Janaína Maria Tavares Cavalcanti, que desrespeitou e ofendeu os advogados José Irlando de Sampaio de Morais (OAB-CE 23.377) e Victor Luciano Pierre (OAB-CE 24.478) em suas prerrogativas profissionais no exercício do seu mister.