estefania_viveirosA presidente da Comissão Especial de Estudo do Anteprojeto do Novo CPC do Conselho Federal da OAB, Estefânia Viveiros, ministrará a palestra sobre “O Advogado e o Novo CPC: as conquistas da advocacia”. O tema será abordado no II Ciclo de Palestras sobre o Novo Código de Processo Civil, que acontecerá na próxima sexta-feira (8) a partir das 14h, no auditório anexo da Assembleia Legislativa. O evento é gratuito e as palestras terão carga horária de 4h/aula.

De acordo com a jurista, o país vive hoje um grande momento democrático legislativo com a aproximação da chegada do novo Código de Processo Civil, que traz o respeito ao cidadão, na qualidade de consumidor da Justiça, e prima pela participação igualitária e respeitada dos partícipes da Justiça: advogados, magistratura e ministério público.

“Nesse viés, a OAB tem participado ativamente das discussões travadas no Congresso Nacional na permanente defesa dos direitos dos advogados brasileiros, da advocacia e da cidadania. O CPC Projetado modernizou-se e avançou incorporando velhas e constantes reivindicações da advocacia”, afirma Estefânia, salientando que as conquistas até hoje obtidas pela OAB no CPC Projetado, que é objeto da sua palestra, foram feitas com a participação ativa da Ordem neste processo legislativo.

A jurista também destaca algumas conquistas em prol da advocacia, que estão previstas no CPC, e que serão objetos de análise durante o II Ciclo de palestras: férias do advogado; contagem dos prazos em dias úteis; ampliação do prazo entre a data da publicação da pauta e o dia do julgamento do processo; reconhecimento do caráter alimentar dos honorários advocatícios, dentre outros. Estefânia também acrescenta algumas inovações previstas como a vedação da compensação dos honorários de sucumbência; o reconhecimento dos honorários públicos; criação da sucumbência recursal etc.

Estefânia Viveiros foi a primeira mulher e a mais jovem presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Distrito Federal, em 2004/2006 e 2007/2009; e atualmente é presidente da Comissão Especial de Estudo do Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil do Conselho Federal da OAB; Autora do livro “Os limites do juiz para correção do erro material” e de diversos artigos jurídicos.