Nos dias 9 e 10 de junho, advogados públicos federais paralisam suas atividades em todo o Brasil em prol da PEC 443/09. No Ceará, uma assembleia acontece no dia 10, às 14h, no auditório do Duets (prédio em que funciona a Polícia Federal).

A PEC 443/09 promove o equilíbrio entre as carreiras jurídicas com assento constitucional e corrige distorções funcionais e remuneratórias, além de conferir à Advocacia-Geral da União autonomia para defesa das políticas públicas destinadas à população brasileira.

Advocacia Pública Federal

Todas as políticas públicas da União, seja na área da saúde, educação ou esporte, passam invariavelmente pelas mãos de algum membro da AGU, que tem a função de assessorar os gestores públicos na viabilização de projetos que terão toda sociedade como destinatária final. Além disso, representam judicialmente e extrajudicialmente o Estado brasileiro tanto internamente como no âmbito internacional.

No entanto, de acordo com os membros da categoria, apesar das relevantes funções que desempenham, vivem em uma situação de falta de estrutura física adequada e defasagem remuneratória, como também de uma carreira de apoio organizada. Além disso, afirmam que o envolvimento da sociedade civil e da classe política nesse propósito é de enorme importância para o engrandecimento do Estado brasileiro enquanto nação, na medida em que somente com instituições fortes é possível construir um país melhor, com serviços públicos de qualidade, para as presentes e futuras gerações.

Moaceny Felix, Procurador Federal/AGU no Ceará, conta que mesmo num momento que considera ser de crise institucional, a AGU seguirá lutando pela valorização da categoria. “Nossa mobilização continua na abordagem com nossos parlamentares aqui do Ceará e de todos os estados da Federação, com o intuito de pautar e aprovar nossa PEC 443, que corrigirá muitos aspectos de defasagem estrutural na categoria”, explica.

Já para o Advogado da União no Ceará, Gomes Mororó, a categoria está consciente de que precisa continuar a luta que ocorre no Brasil todo. “Sabemos que o Governo tem seu interesse voltado ao ajuste fiscal, mas entendemos que não se pode fazer ajuste fiscal, desprestigiando uma categoria que na prática colabora para que as medidas do Governo tenham eficácia. Temos consciência que a luta vai continuar, o povo brasileiro merece a nossa luta e tem que dar apoio às nossas reinvindicações”, afirma.