A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Ceará, diante das recentes notícias de corrupção no Judiciário Cearense, vem a público informar o que segue:
– Em ofícios encaminhados em abril de 2014, a OAB – Seccional Ceará solicitou ao então presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, desembargador Luiz Gerardo Pontes Brígido, e ao então presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Joaquim Barbosa, o encaminhamento dos nomes dos advogados envolvidos na concessão de liminares e soltura de presos, bem como as provas existentes, para que fosse adotado procedimento administrativo interno, visando a punição dos responsáveis pelos atos ilegais;
– O TJCE não respondeu à solicitação da OAB – Seccional Ceará e o CNJ informou que não havia nenhum pedido de investigação por parte do então presidente Brígido, seja contra magistrados, promotores, advogados ou servidores do Judiciário;
– Em 11 de junho de 2015, ou seja, antes mesmo das últimas denúncias, a OAB – Seccional Ceará já havia resolvido interpelar judicialmente o desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido para apresentação das provas de envolvimento de advogados na compra de habeas corpus durante os plantões do TJCE, em 2014, período em que exercia a presidência do TJCE;
– Considerando a gravidade das denúncias, a OAB – Seccional Ceará e o Ministério Público Estadual abriram investigações internas e reforçaram junto à Corregedora do CNJ, ministra Nancy Andrighi, a necessidade da apuração das investigações;
– A OAB – Seccional Ceará ratifica o seu compromisso em defesa do fortalecimento da Justiça como bem inalienável do cidadão brasileiro, comprometendo-se a adotar todas as medidas legais para julgar e punir os advogados envolvidos na compra de liminares, o que inclui o acompanhamento vigilante de todo o processo penal;
– Finalmente, a OAB – Seccional Ceará soma esforços ao TJCE, STJ e CNJ no intuito de sanear a Justiça Cearense, colocando-se desde sempre à disposição de todas as instâncias do Judiciário na luta para torna-lo cada vez mais ético, forte e livre da ação de corruptos e corruptores.
Valdetário Andrade Monteiro
Presidente da OAB-CE