A Comissão de Direito Sindical da OAB-CE participou, na Assembleia Legislativa do Ceará, de audiência pública sobre o projeto de terceirização. O debate aconteceu na última terça-feira (21) e foi promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal.
Presente à audiência pública, o senador Paulo Paim (PT/RS), presidente da comissão do Senado, disse que o texto “só será votado após percorrermos todos os estados do País e ouvirmos os movimentos trabalhistas, ao contrário do que ocorreu na Câmara dos Deputados”.
De acordo com o presidente da comissão da OAB-CE, Thiago Pinheiro, o Ceará foi pioneiro no Brasil ao debater o tema em dezembro de 2011. Pinheiro lembrou que, na oportunidade, a Comissão de Direito Sindical realizou debate sobre o Projeto de Lei nº 4330/2004, onde foi encaminhado documento para que o tema fosse debatido com os trabalhadores e sociedade civil.
A audiência pública contou com a presença de aproximadamente 900 pessoas. Segundo a CUT Estadual, no Brasil existem mais de 12 milhões de trabalhadores e trabalhadoras terceirizados. Um levantamento da CUT, em parceria com o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), publicado em 2014, aponta que o trabalhador terceirizado trabalha três horas a mais em média e recebe 25% a menos pelo mesmo serviço realizado.
Estiveram presentes ainda à audiência representantes de diversos movimentos sindicais, como Central Única dos Trabalhadores (CUT), União Nacional dos Estudantes (UNE), Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde do Estado do Ceará (SindSaúde), Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce), Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza (Sindifort) e Sindicato dos Bancários do Ceará (SEEB/CE), entre outras entidades.