Cezar BrittoO ex-presidente nacional da OAB-CE Cezar Britto considerou “retrocesso extremamente absurdo” a queda no número de mulheres advogadas nos quadros diretivos da entidade nos últimos anos, levando-se em conta, principalmente, o fato de ser uma categoria majoritariamente feminina. Para ele, a culpa não deve ser creditada apenas à força dos homens, mas também às mulheres. “Minha maior decepção enquanto dirigente da OAB foi ter tido a proposta de criação da Comissão da Mulher rejeitada pelo voto das próprias mulheres”, confidenciou durante palestra realizada na I Conferência Estadual da Mulher Advogada, promovida pela OAB-CE dias 27 e 28 de agosto, no auditório da FIEC.

Cezar Britto, que lançou ao final do evento o livro “Mulheres que ousam”, disse considerar grave desrespeito à luta de emancipação do sexo feminino a mulher declarar-se feminina e não feminista. “Que falta de compreensão da importância da luta das mulheres, e como se fossem duas coisas antagônicas, inconciliáveis!”, enfatizou. Ele abordou também a importância da Lei Maria da Penha para colocar um fim ao que ele chamou de transferência para mulher da responsabilidade pelo crime alheio. “E ainda teve gente que alegou inconstitucionalidade da Lei Maria da Penha ‘por ferir o princípio da igualdade’”, disse.

Autodeclarado defensor “juramentado” de todos os tipos de cotas afirmativas, Cezar Britto disse que “elas existem pra mostrar que é uma balela esse negócio de meritocracia”. Segundo ele, não existe essa história de que todos são iguais no acesso aos cargos públicos. “Não existe essa pretensa igualdade. Bakunin já perguntava: quem vai ganhar a guerra entre um homem com uma espada e um homem desarmado? Sem dúvida que as cotas podem apressar essa igualdade que nunca chega”, concluiu.

Lei Maria da Penha

A delegada Rena Gomes, titular da Delegacia de Defesa da Mulher, ao proferir palestra sobre o tema “Lei Maria da Penha; buscando a efetividade material”, declarou que infelizmente a sociedade está perdendo a luta contra os agressores de mulheres. “Nunca se prendeu tanto agressores como agora. A Delegacia da Mulher é a unidade que mais produz procedimentos em todo o Ceará. Desde que a Lei Maria da Penha entrou em vigor, dez anos atrás, já fizemos mais de nove mil processos”, ressaltou. E, segundo ela, os números não param de crescer.

Ela diz que essa realidade se deve principalmente ao maior esclarecimento da mulher sobre os seus direitos e à criação de mais centros de apoio à mulher. “Ou seja: a mulher perdeu a vergonha de denunciar. Mas só prender não resolve. Precisamos continuar fortalecendo as instituições em defesa da mulher, mas também precisamos construir, juntas, uma nova perspectiva para acabar com a violência contra ela”, afirmou.

Rena Gomes disse ainda que a sua atuação profissional tem contribuído para quebrar paradigmas machistas utilizados em defesa da agressão contra as mulheres. Mas que a luta não é tão fácil assim. Segundo ela, vários motivos levam as mulheres a silenciar diante da violência, seja pela dependência afetiva, seja pelo aspecto financeiro. E citou o triste caso de uma mulher que só denunciou mais de 20 anos de agressões do marido após o casamento da última filha.