O plenário da I Conferência Estadual da Mulher Advogada aprovou, por aclamação, a Carta de Fortaleza, no encerramento do evento, que aconteceu dias 27 e 28 de agosto no auditório da Federação das Indústrias do Ceará (FIEC). Entre outras ações, o documento defende a ocupação de 50% dos espaços internos de poder por mulheres advogadas, o fortalecimento do protagonismo das mulheres no cenário político partidário e a alteração da nomenclatura da Ordem dos Advogados do Brasil para Ordem da Advocacia do Brasil.
Promovido pela OAB-CE, por meio da Comissão da Mulher Advogada, o evento reuniu durante os dois dias advogados e advogadas, diretores, presidentes de subsecções e de comissões temáticas e conselheiros da entidade para discutir temas relevantes, como o movimento Mais Mulheres na OAB, o feminismo, a Lei Maria da Penha e o novo CPC. No último dia, o ex-presidente nacional da OAB Cezar Britto lançou o livro “Mulheres que ousam”.
Confira, a seguir, a íntegra da Carta de Fortaleza.
CARTA DE FORTALEZA
Nós, participantes da I Conferência Estadual da Mulher Advogada, reunidas em Fortaleza, Ceará, nos dias 27 e 28 de Agosto de 2015, considerando a função institucional da Ordem dos Advogados do Brasil na luta pelo respeito à diversidade e pela eliminação de todas as formas de discriminação, bem como visando promover a igualdade de gênero e reafirmar o papel essencial das mulheres advogadas na concretização da Democracia e da Justiça, propomos as seguintes ações:
– Pugnar pela ocupação de 50% dos espaços de poder, na OAB, por mulheres advogadas;
– Fortalecer e ampliar as políticas internas garantidoras do efetivo exercício da advocacia para as mulheres, em plena igualdade de condições, bem como levando em consideração sua diversidade: advogadas jovens, negras, indígenas, lésbicas, portadoras de deficiência física, etc.;
– Promover a reaproximação entre a OAB e os Movimentos Sociais de Mulheres, a fim de elaborar ações conjuntas de luta pela igualdade de gênero;
– Incentivar a participação e fortalecer o protagonismo das mulheres no cenário político partidário;
– Lutar pela efetividade da Rede Estadual de Enfrentamento à Violência contra a mulher no Ceará, inclusive a partir de ações de todos os operadores jurídicos, observando as especificidades da Lei Maria da Penha;
– Criar as Comissões de Mulheres Advogadas nas subseccionais, a fim de disseminar as ações do Movimento Mais Mulheres na OAB, integrando-as à Co-missão da Mulher Advogada da OAB/CE, bem como ‘a Comissão Nacional da Mulher Advogada;
– Incluir no calendário permanente dos eventos da OAB/CE a Conferência Estadual da Mulher Advogada;
– Criar a estrutura e os mecanismos necessários ao pleno funcionamento da Comissão da Mulher Advogada da OAB/CE, como fundamental instrumento da promoção da igualdade de gênero e da participação da mulher nos espaços de poder;
– Valorizar a consolidação do coletivo das advogadas como forma indispensável ao desenvolvimento de uma OAB democrática em consonância com as necessidades da vida nacional para não nos perdemos em projetos e caminhadas individualistas;
– Propor a alteração da nomenclatura da Ordem dos Advogados do Brasil para Ordem da Advocacia do Brasil, e que nas identidades das advogadas e Conselheiras seja observada a flexão de gênero.