O presidente da OAB Ceará, Valdetário Andrade Monteiro, participou do debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 443/09 que objetiva promover equilíbrio entre as carreiras jurídicas com assento constitucional. O evento, promovido pela Advocacia-Geral da União (AGU), ocorreu na última segunda-feira (3), no Marina Park Hotel, em Fortaleza. Na ocasião, o presidente ressaltou a importância de fortalecer a advocacia pública e a luta pela autonomia da classe. “A OAB-CE está do lado da advocacia pública nacional em um momento importante para o país. Esta é uma luta da sociedade e não de um grupo de advogados”, disse, ressaltando, ainda, que o país precisa de uma AGU forte e estruturada.
A Proposta de Emenda à Constituição é do deputado Mauro Benevides (PMDB-CE) e objetiva também corrigir distorções funcionais e remuneratórias, bem como conferir à AGU autonomia para defesa das políticas públicas. “Essa demanda vai remodelar os advogados públicos que prestam serviços relevantes ao país e ampliam a arrecadação na busca daqueles que fogem do crivo da receita e de outras formas de colaboração financeira com a União. Esse trabalho vem sendo executado de forma constante sem que a remuneração corresponda às aspirações desses profissionais”, ressaltou. O parlamentar disse ainda esperar que o Congresso Nacional colabore com a iniciativa.
O deputado federal Chico Lopes, presente ao encontro, também destacou a relevância da demanda. “O grau de organização e o aspecto democrático da PEC 443 precisam ser reconhecidos. É uma demanda importante para fortalecer o país, de modo que se tenha segurança para preservar o direito do Estado, defendido prontamente pelos advogados públicos”.
De acordo com a AGU, a ausência de estrutura física adequada e de uma carreira de apoio organizada são apenas exemplos de problemas enfrentados pelos membros da instituição, comprometendo seriamente a defesa e o assessoramento do Estado brasileiro. Segundo o procurador federal da AGU, Moaceny Félix, a PEC 443 objetiva resgatar a dignidade do exercício das funções da advocacia pública, trazendo esse estímulo para que o advogado público possa continuar exercendo com responsabilidade e altivez a defesa do erário. “Esperamos que a demanda seja colocada em pauta e aprovada, evitando a evasão dos cargos e fazendo com que a sociedade mereça uma AGU mais fortalecida naquilo que é de todos”, disse.