A OAB Ceará participa, nesta segunda-feira (17), de audiência cívica na área da saúde. O evento é promovido pela Ação Cearense de Combate à Corrupção e à Impunidade (ACECCI), e conta com a participação do presidente da Comissão de Saúde da Ordem, Ricardo Madeiro, e da presidente da Comissão de Concursos Públicos e membro da Comissão da Mulher Advogada, Janayna Lima.
Durante o encontro foi acordado que Membros da Justiça Federal, Ministério Público do Ceará (MP/CE), Associação dos Servidores da Polícia Federal, Tribunal de Contas da União (TCU), Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Crefito), associações de classes e sociedade formarão 27 equipes para auditar todos os postos de saúde de Fortaleza.
Duração a ação, serão analisados a estrutura física dos locais, medicamentos, recursos humanos, equipamentos e insumos. Em seguida, será feito relatório e enviado à Prefeitura Municipal, que terá 100 dias para propor soluções para os problemas encontrados. “Esta é uma preparação em busca da efetivação do direito constitucional à saúde. É também a preparação do cidadão comum para desempenhar a sua função de auditor cívico”, disse Ricardo Madeiro.
O advogado ressaltou ainda que o controle social é um instrumento poderoso para o aperfeiçoamento democrático. “Por isso, a OAB, como guardiã da Constituição, por meio de suas comissões temáticas, tem feito trabalho de aproximação e conscientização de todas as entidades que fazem parte do controle social”, continuou.
Ricardo Madeiro comentou ainda sobre os problemas estruturais da saúde pública brasileira, bem como a falta de concursos públicos. “Acreditamos que com todas as entidades aqui presentes teremos um instrumento muito importante para agregar valor ao controle social e assim termos efetivado o nosso direito à saúde pública de qualidade”.
A advogada Janayna Lima explicou que a Comissão de Concursos Públicos acompanha a audiência para verificar a situação de terceirizados e temporários atuando na área da saúde em detrimento aos concursados. “A ausência de concurso público desprestigia e prejudica o profissional e a sociedade”, disse.