O Conselho Penitenciário do Ceará (Copen) promoveu, nesta quarta-feira (12), debate sobre o projeto “Audiência de Custódia”, na sede da Secretaria de Justiça do Estado. A OAB Ceará participou do encontro por meio da Comissão de Direito Penitenciário, que tem à frente o advogado Márcio Vitor de Albuquerque.
Na ocasião, membros do Ministério Público do Ceará (MP/CE), Defensoria Pública, Secretarias de Justiça e de Segurança discutiram sobre a morosidade do sistema de Justiça, falta de infraestrutura, superlotação dos presídios e quantidade elevada de presos em delegacias de polícia. O aumento da criminalidade, bem como das taxas de homicídio em Fortaleza foram outros assuntos debatidos.
“A OAB considera o projeto bom, mas precisa ser observada a estrutura do sistema de Justiça como um todo, como a disponibilidade de mais promotores, defensores e juízes. A audiência sozinha não vai resolver, mas é um passo inicial. Não é aceitável no momento a diminuição de uma Vara do Júri ante a quantidade de homicídios que temos em Fortaleza hoje”, ressaltou Márcio Vitor de Albuquerque.
A Audiência de Custódia prevê a apresentação do preso em flagrante diante da autoridade judicial em 24 horas a contar da data da prisão, e objetiva efetuar o controle de legalidade do ato, a prevenção de abusos e a redução da população carcerária.
“Mas como será o transporte desse preso, se temos poucos policiais? De que forma será feita essa estrutura para que a sociedade tenha segurança?”, indagou Márcio Vitor. “A preocupação é nesse ponto, mas todos os atores são favoráveis, desde haja participação mais efetiva da Justiça para que realmente funcione a contento porque o projeto em si é importante”.
O advogado explicou ainda que existem casos de detentos que poderiam estar em liberdade ou cumprindo medida alternativa, uma vez que a lei determina que o juiz analise imediatamente o flagrante, mas estão recolhidos em estabelecimentos prisionais, contribuindo para o aumento da população carcerária.
O projeto piloto da “Audiência de Custódia” será implementado, inicialmente, na 17ª Vara Criminal do Fórum Clóvis Beviláqua.