A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Ceará (OAB-CE) participou, nesta sexta-feira (21), da primeira Audiência de Custódia no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A iniciativa compõe parte do “Pacto por um Ceará Pacífico” e contou com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, um dos incentivadores do projeto, e da presidente do TJCE, desembargadora Iracema do Vale.
Com a iniciativa, os presos em flagrante terão que ser apresentados em até 24 horas a um juiz que decidirá pela manutenção – ou não – da prisão. O ministro elogiou a celeridade do Ceará em integrar o programa e disse que as audiências farão a população carcerária brasileira diminuir porque, “ao invés de ficarem em delegacias e presídios, os detentos poderão ser liberados para cumprirem penas alternativas e/ou medidas de acompanhamento”.
O vice-presidente da OAB Ceará, Ricardo Bacelar, disse que a entidade também é uma das apoiadoras do projeto. “Acreditamos que é uma política de organização do Judiciário, importante para que possamos proporcionar a diminuição da população carcerária, na qual o juiz tem a oportunidade de examinar mais de perto as causas das prisões”, disse.
Presente à audiência, o presidente da Comissão de Direito Penitenciário da OAB-CE, Márcio Vitor, explicou que o projeto é um passo muito positivo para a Justiça. “Sabemos da grande quantidade de presos em flagrante, bem como da demora para serem apresentados ao juiz. Com esse projeto, o detento terá contato imediato com o magistrado. Isso é muito positivo diante da quantidade de presos provisórios sem julgamento”, disse. Além disso, Márcio Vitor ressaltou a importância de o Poder Judiciário dispor de infraestrutura adequada para a execução do projeto.
Para Fábio Tofic, presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), a audiência de custódia vem implementar importante instrumento de diminuição da população carcerária. “Trata-se de uma garantia fundamental do preso. Para que se averigue a integridade física e se garanta a efetividade jurisdicional. Com isso, esperamos que se efetive, mas se promova também diminuição da população carcerária e um avanço do nosso sistema de justiça criminal e sistema prisional brasileiro”.
O projeto Audiência de Custódia
A audiência acontecerá, inicialmente, na Vara Única de Audiência de Custódias, instalada no Fórum Clóvis Beviláqua, e contará, além do juiz responsável, com representante do Ministério Público e da Defensoria Pública. O Ceará é o quarto Estado a instituir a Unidade Judiciária. A medida é uma parceria entre Governo do Estado, por meio da Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus) e a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública e se insere nas ações do “Pacto por um Ceará Pacífico”.
Medalha do Mérito Cearense
Após o lançamento do projeto, o ministro Ricardo Lewandowski recebeu a Medalha do Mérito Cearense, comenda instituída pelo governador Camilo Santana e destinada àqueles que tenham contribuído, de forma determinante, para o sucesso das políticas públicas no Ceará. “Mais do que honrado, estou emocionado. No momento que se celebra o “Pacto por um Ceará Pacífico”, é a mesma direção que estamos dando ao Judiciário. Somos um país pacífico, ordeiro, cordial e fraterno, e assim pretendemos continuar. O Judiciário está contribuindo, exercendo aquilo que se faz aqui no Ceará, que é promover harmonia entre os poderes”, disse, ressaltando, ainda, a importância de todos estarem “de mãos dadas para cumprimos a promessa de criar um país mais justo”, concluiu.