Foto 1Com o auditório do hotel Oásis Atlântico lotado, a OAB-CE realizou na última quinta-feira, 10, o I Fórum de Debates da Advocacia Pública, em parceria com a Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará (CAACE) e a Escola Superior de Advocacia (ESA). O evento, organizado pela Comissão Estadual do Advogado Público da OAB-CE, abordou relevantes temas de interesse da advocacia pública, como a sua sistematização nos estados e municípios, o novo CPC, a mediação e a terceirização no serviço público e a segurança jurídica nas políticas públicas.

Para a presidente da Comissão do Advogado Público da OAB-CE, Tânia Coutinho, o Fórum de Debates aconteceu em momento oportuno, isso porque, segundo ela, a advocacia pública não está sendo valorizada pelos governos, seja federal, estaduais e municipais. “Por isso, nós temos que buscar esse respeito, essa valorização em simetria com as demais carreiras do Direito. Acredito que esse fórum será o primeiro de muitos, não só no Ceará, mas nos demais estados da federação”. Tânia Coutinho ressaltou ainda o papel da OAB na defesa da advocacia pública: “A OAB-CE, que tem sido vibrante, aguerrida e pioneira, está dando exemplo para as demais seccionais ao realizar o fórum de debates”.

Tânia Coutinho defendeu de forma enfática as Propostas de Emenda Constitucional em tramitação no Congresso Nacional, porque, em sua opinião, resgatam a dignidade e valorizam o exercício profissional do advogado público. Bastante aplaudida, Tânia Coutinho declarou que a comissão da OAB-CE está ao lado da advocacia pública em suas reivindicações que busquem o fortalecimento e o reconhecimento da categoria. Ela disse que no caso da PEC 80 ela vai ordenar a desorganização hoje vigente em estados e municípios em relação à atuação do advogado público. “Com esse momento ímpar que estamos vivendo, a sociedade está se conscientizando de que o fortalecimento da advocacia pública é o fortalecimento do Estado Democrático de Direito”, declarou.

O presidente da OAB-CE, Valdetário Monteiro, declarou que se a advocacia pública estivesse unida há mais tempo, como está agora, ela estaria hoje muito mais forte e valorizada. “A OAB, como eu tenho dito já há algum tempo, é a Ordem da Advocacia do Brasil, não importando se é pública ou privada. E, por isso, ela está ao lado da luta dos advogados públicos”, enfatizou. Ele lembrou que o artigo 133 da Constituição Federal diz que o advogado é indispensável à administração da Justiça, tratando a todos de forma uníssona. “Essa deveria ser de agora em diante a toada de unificação das lutas e de visualização de horizonte de conquistas da advocacia nacional”, defendeu.

Valdetário Monteiro lembrou que a OAB já dá hoje esse exemplo, “ao ser celeiro também da advocacia pública”. E essa unificação de forças também contribuiu para os avanços da Ordem no que diz respeito à prestação de serviços aos advogados cearenses. “Hoje, temos 163 salas de apoio ao advogado, entregamos recentemente o estacionamento do Centro, que beneficia o militante da área trabalhista, ampliamos a nossa presença no interior do Estado, por meio da instalação de novas subseções e até o final do ano vamos inaugurar a nova sede da Ordem. Todo esse trabalho só está sendo possível porque o advogado cearense entendeu que é mais forte se estiver unido. Podemos ter divergências em alguns pontos, mas com certeza temos muito mais pontos em comum. E isso é que tem fortalecido a nossa luta”, destacou.

Para o vice-presidente da Comissão do Advogado Público, Moaceny Félix, o momento atual, com as PECs que se encontram em discussão no Congresso Nacional, é de se repensar as estruturas da nova advocacia pública. “O novo CPC é um alento para isso, tendo sido resultado de uma luta grande, tanto da advocacia pública como da advocacia liberal. O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Coêlho, foi para dentro do Congresso Nacional, defendendo também os interesses da advocacia pública. Temos muito a comemorar, mas também ainda temos muito a trabalhar juntos nessa luta pela valorização da advocacia pública”, destacou.