O Pedido de Providências da OAB-CE contra o ato do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que anulou a convocação de 79 juízes para o Interior, em meados de agosto, já está concluso para julgamento pelo plenário do Conselho Nacional de Justiça. A informação consta no site do CNJ, dando conta de que o processo, de número 0004023-91.2015.2.00.0000, está com o conselheiro Arnaldo Hossepian Salles Lima Júnior, procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Com o Pedido de Providências, a OAB-CE pretende que o CNJ adote as medidas cabíveis para restabelecer a jurisdição no Estado. “Sugerindo, se entender, a transformação do pedido em procedimento de controle administrativo para verificar qual ferramenta de planejamento foi usada pelo Tribunal para convocar candidatos aprovados no concurso e, logo em seguida, sem nenhuma explicação razoável, revogar este ato”, disse o presidente da OAB-CE, Valdetário Monteiro.
Segundo entendimento da diretoria da Ordem, se o concurso foi feito e se houve a convocação dos juízes é porque havia orçamento. “Queremos saber o que motivou a mudança de orçamento para revogar uma contratação que resgataria a dignidade da Justiça cearense. A Ordem demonstra aqui a sua insatisfação com o fato e esclarece à sociedade que continuará lutando por uma prestação jurisdicional melhor”, destacou Valdetário Monteiro, durante entrevista coletiva realizada em 19 de agosto para informar a decisão da OAB-CE.
PARA ENTENDER O CASO
No dia 13 de agosto, o TJCE publicou o Edital nº 103/2015 convocando 79 aprovados no concurso para Juiz Substituto. Cinco dias depois, o Tribunal publicou novo Edital (n° 106/2015), revogando a convocação anterior e, consequentemente, a possível posse desses juízes.
Em nota divulgada dia 19 de agosto, o órgão alegou que a medida “considera a necessidade de efetuar ajustes na relação financeira e orçamentária do Poder Judiciário do Estado do Ceará, com o objetivo de permitir o pleno funcionamento de seus serviços”.
PERFIL DO CONSELHEIRO HOSSEPIAN
Indicado pela Procuradoria-Geral da República, o procurador Arnaldo Hossepian Salles Lima Júnior é graduado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), especialista em Direito Penal pela USP, mestre em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e professor de Direito Penal da Fundação Armando Álvares Penteado. Na capital paulista, foi promotor de Justiça criminal do Fórum Central. Promovido a procurador de Justiça em 2009, foi eleito para o Órgão Especial do Colégio de Procuradores para os biênios 2010/2011 e 2014/2015. Integrou a assessoria do procurador-geral de Justiça e ocupou a função de subprocurador-geral de Justiça de Relações Externas. Também foi secretário-adjunto da Segurança Pública do Estado de São Paulo entre 2010 e 2011. Ele ocupa a vaga deixada pelo conselheiro Gilberto Martins.