O presidente da OAB-CE, Valdetário Monteiro, participa logo mais às 19 horas, em Teresina, da abertura do Colégio de Presidentes de Seccionais, do qual é coordenador. O evento reunirá hoje e amanhã, no auditório da OAB-PI, o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Coêlho, e representantes de todas as seccionais do Brasil, para debater assuntos como a valorização do advogado e as crises de natureza ética, política e econômica que atingem o Brasil.
Para Valdetário Monteiro, o momento é oportuno para discutir não só os desafios da advocacia brasileira, como, por exemplo, o acesso à justiça, mas também aspectos legais relacionados às crises vividas pelas instituições governamentais e pela sociedade nacionais. “A OAB sempre esteve à frente de seu tempo, debatendo e propondo alternativas às crises. E não poderia ser diferente, nesse momento de crise em que vivemos”, ressaltou.
Durante o Colégio de Presidentes, serão lançados dois movimentos nacionais. Um deles trata da maior participação de mulheres na entidade e comemorará as quotas de 30% para advogadas nas eleições da Ordem. “Neste evento debateremos medidas legislativas que cuidem especificamente do exercício da advocacia pela mulher”, afirmou Marcus Vinicius.
O outro movimento trata da valorização da advocacia pública. “Lutamos e criamos nesta gestão os honorários da advocacia pública e estamos lutando por sua regulamentação adequada. Também temos que nos unir para a aprovação das PECs que tratam deste tema”, sintetizou o presidente nacional.
Sobre a situação atual do Brasil, Marcus Vinicius faz um alerta: “temos que combater a corrupção doa a quem doer e pensar no Brasil para além dos interesses partidários. Não podemos permitir que a crise atual se transforme em caos. É chegada a hora de unir esforços para preservar os empregos dos brasileiros”.
NOTA DO COLÉGIO DE PRESIDENTES DE SECCIONAIS
Hoje pela manhã, o Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB divulgou nota a respeito do julgamento realizado nesta quarta-feira (16) no Supremo Tribunal Federal. Confira abaixo o teor da nota:
O Colégio de Presidentes de Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil vem lamentar a postura grosseira, arbitrária e incorreta do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, quando abandonou o plenário diante de esclarecimento prestado, de forma legitima, educada e cortês, pelo advogado e dirigente da Ordem dos Advogados Cláudio Pereira de Souza Neto que, naquele momento e naquele julgamento, representava a voz da advocacia brasileira.
Repudia o Colégio de Presidentes os ataques grosseiros e gratuitos, desprovidos de qualquer prova, evidencia ou base factual, que o ministro Gilmar Mendes fez à Ordem dos Advogados em seu voto sobre o investimento empresarial em campanhas eleitorais, voto vista levado ao plenário somente um ano e meio depois do pedido de maior tempo para análise.
Ressalta o Colégio de Presidentes que comportamento como o adotado pelo ministro Mendes é incompatível com o que se exige de um Magistrado, fere a lei orgânica da magistratura e está na contramão dos tempos de liberdade e transparência. Não mais é tolerável o tempo do poder absoluto dos juízes. Não mais é aceitável a postura intolerante, símbolo de um Judiciário arcaico, que os ventos da democracia varreram.
Os tempos são outros e a voz altiva da advocacia brasileira, que nunca se calou, não será sequer tisnada pela ação de um magistrado que não se fez digno de seu ofício.
Enfatizamos que o ato de desrespeito às prerrogativas profissionais do advogado foi também um ato de agressão à cidadania brasileira e merece a mais dura e veemente condenação. O ato de abandono do plenário, por grotesco e deselegante, esse se revelou mais um espasmo autoritário de juízes que simbolizam um Poder Judiciário desconectado da democracia, perfil que nossa população, definitivamente, não tolera mais.
Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB
(Com informações do CFOAB)