palestra fanorA presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), Ana Karina Correia, ministrou palestra sobre “Sacrifício de animais nos rituais religiosos e a liberdade constitucional de expressão” para os alunos do curso de Direito da faculdade Fanor Devry. A explanação contou com 260 inscritos e ocorreu durante a VI Semana de Direito, nessa quarta-feira (21).

Ana Karina destacou os princípios constitucionais colidentes sobre o tema. “Temática delicada, difícil de ser abordada, mas possível de explanar com liberdade de expressão, sem ofender nenhuma concepção religiosa, que também é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal”, disse.

A presidente falou ainda sobre as jurisprudências do Direito comparado brasileiro e americano, que decidiu em favor do sacrifício de animais pela religião. Aqui no Brasil abordou sobre uma única jurisprudência do Rio Grande do Sul, de 2004, que considerou constitucional o sacrifício de animais. Explicou que há recurso extraordinário contra a decisão, ainda esperando julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). “Como já se passaram mais de dez anos da interposição do recurso é bem provável que, em face dos avanços científicos, tecnológicos, jurisprudenciais e sociais, que a sentença seja favorável à inconstitucionalidade dessa prática”.

Ana Karina Correia, que também é secretária nacional da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais do Conselho Federal, abordou ainda temas como a liberdade religiosa na Constituição, o Estado laico, a liberdade de expressão, como são os animais para algumas religiões e os direitos de primeira, segunda, terceira, quarta e quinta gerações. Informou a respeito dos avanços da neurociência na área e as descobertas da medicina na esfera da espiritualidade dos animais.

“A sociedade está em constante mutação, valores antigos, que antes eram considerados verdade absoluta, hoje são relativizados, tendo na atualidade nova concepção. Isso que faz do Direito uma ciência dinâmica ao acompanhar esses avanços de todas as áreas”.