A Comissão de Direito Penitenciário da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), visitou a cadeia pública de Itapajé, na última quarta-feira (2). O objetivo foi auxiliar na inspeção do estabelecimento, bem como realizar vistoria nas condições em que os presos da unidade cumprem penas. A visita foi acompanhada por juízes e promotores de justiça.
O advogado Elias de Brito, membro da Comissão, explicou que a inspeção se deu por meio de convite feito pela juíza Danielle Estevam Albuquerque, e teve o objetivo de dar continuidade às inspeções realizadas pelo grupo em todas as cadeias do Estado. “Foi possível constatar claramente que a unidade não possui nenhum dos requisitos previstos na Lei de Execução Penal, violando frontalmente a dignidade humana dos presos que cumprem suas penas no local”, avaliou.
Elias de Brito explicou que agora a Comissão irá elaborar um relatório e enviar à Ordem cearense, que encaminhará à Secretaria de Justiça e Cidadania e Defensoria Pública.
Presente para acompanhar a visita, a juíza Danielle Estevam Albuquerque, disse que existe uma ação civil pública formulada pelo Ministério Público do Ceará para interdição, reforma ou construção do estabelecimento. A magistrada acrescentou, ainda, que na unidade houve inúmeras fugas de presos, bem como denúncias de falta de estrutura e de pessoal. “Para verificar in loco a situação real da unidade, foram convidados vários órgãos envolvidos no processo para que fosse realizada a inspeção, a fim de que todos pudessem constatar a situação da unidade, que está degradante”, conclui.
Para o promotor de Justiça, Rodrigo Manso Damasceno, “a cadeia não oferece ao preso condições dignas de cumprir sua pena. O estabelecimento não recupera os presos, não ressocializa”, concluiu. Participou também da visita o membro da Comissão Rafael Machado.