O Conselho Seccional autorizou a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) a ingressar com as medidas judiciais competentes contra o aumento das custas judiciais da Justiça estadual. A decisão foi proferida nessa quinta-feira (14) durante a primeira reunião extraordinária do conselho em 2016.
“O conselho foi corajoso, altivo e correspondeu às expectativas da advocacia cearense. Vivenciamos um momento extremamente delicado com o aumento abusivo e desproporcional das custas judiciais na Justiça estadual”, destacou o presidente da Seccional cearense, Marcelo Mota.
Ainda segundo o presidente, “o conselho discutiu amplamente algo sagrado ao cidadão, que é o acesso à Justiça. Não poderíamos nos furtar de enfrentar o tema”, disse.