O Conselho Seccional da OAB Ceará reuniu-se, extraordinariamente, na tarde dessa quinta-feira (4), com representantes do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), a propósito da discussão sobre a efetividade da Lei nº 15.834/2015, que aumenta o valor das custas judiciais.
Na ocasião, os desembargadores Carlos Alberto Mendes Forte e Paulo Airton Albuquerque Filho representaram o TJCE. O Ministério Público do Ceará (MPCE) foi representado pelo procurador-geral de Justiça, Plácido Rios. O argumento do Tribunal para o referido aumento é de que as custas judiciais estariam defasadas.
A sessão teve o intuito de discutir com os membros do Conselho se a OAB-CE deveria acolher a sugestão da Corte de Justiça cearense no sentido de apresentar à Assembleia Legislativa uma modificação da lei.
Durante a audiência, o TJCE, por meio dos desembargadores, apresentou um estudo sobre a pauta e propôs redução do valor das custas. O Conselho louvou a atitude, em especial dos desembargadores, oriundos do Quinto Constitucional da Advocacia, em vir à casa dos advogados para tratar a pauta de forma tão respeitosa, mas, por unanimidade de votos, decidiu enviar uma contraproposta, por avaliar que a apresentada pelo Tribunal ainda não seria compatível com os anseios da sociedade e da advocacia.
Em suma, foi mantida a decisão da OAB de encaminhamento ao Conselho Federal do ajuizamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). “Apesar da proposta reduzir sensivelmente o valor das custas processuais em vigor, o Conselho considerou o valor ainda muito elevado. No entanto, é digna de aplauso a atitude de recebermos em nossa casa os magistrados e o membro do Ministério Público, bem como a vinda deles para uma discussão em alto nível”, destaca o presidente da OAB-CE, Marcelo Mota.
De acordo com o presidente, o processo de diálogo é constante e não se encerrou nessa sessão. “A OAB formulará essa contraproposta para análise do Pleno do Tribunal de Justiça, ressaltando a importância do fortalecimento das instituições: advocacia, magistratura, Ministério Público e Defensoria Pública”, concluiu.