Nesta terça-feira, 22, na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, foi realizada audiência pública para discutir a taxa de disponibilidade obstetrícia, cobrada ilegalmente por alguns médicos no Ceará. Trata-se de um valor extra que alguns médicos vêm cobrando a futuras mães, mesmo estas possuindo cobertura de plano de saúde, sob a justificativa de garantir que o médico escolhido faça o parto, em vez de uma equipe de plantão. A chamada taxa de disponibilidade é considerada irregular pela Agência Nacional de Saúde (ANS).
O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-CE, Sávio Aguiar, esteve presente. “Os médicos estão desenvolvendo a cobrança de um valor extra, no momento do parto, que varia de 2 a 10 mil reais. Essa audiência foi realizada com todos os partícipes do setor, a fim de que se chegue a uma saída que proteja o consumidor”, destaca Sávio.
De acordo com o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia, deputado Odilon Aguiar, as operadoras de planos de saúde devem proteger o consumidor, não aceitando a cobrança da taxa de disponibilidade. “É preciso, também, que se faça uma campanha para que a informação seja repassada ao consumidor. E, por fim, pedimos que os órgãos de defesa do consumidor punam, por meio de multa, as empresas que descumprirem a regra”, concluiu o parlamentar.
Ao final da audiência, foi discutida uma minuta de Termo de Ajuste de Conduta (TAC), que visa fiscalizar o cumprimento da proibição da taxa de disponibilidade. No dia 18 de abril, os participantes voltam a se encontrar, para decidir se o TAC vai ser assinado ou se medidas judiciais serão tomadas.
Atualizado em 23 de março, às 9h40.