A Comissão de Direito Penitenciário da OAB Ceará se reuniu na tarde desta quinta-feira (03), no auditório do Conselho Seccional. Na pauta, apresentação dos novos membros da Comissão, bem como o papel do grupo à frente do trabalho para os próximos anos.
Na ocasião, foram destacadas as inúmeras inspeções que a Comissão tem feito durante os últimos anos, tanto na Capital como no Interior. Também foram aprovados os relatórios das inspeções relativos ao Presídio do Carrapicho e Triagem em Caucaia, ocorrida no último dia 26.
Também estão sendo programadas medidas junto aos membros como apresentação de projetos sociais nas unidades carcerárias, ampliação do projeto da leitura e remição, dentre outros.
Além disso, está sendo feita programação com uma série de inspeções na Capital e no Interior, bem como em delegacias de polícia.
Durante a reunião, ficou decidido que a Comissão vai discutir perante o Conselho da OAB Ceará assuntos como o trabalho do advogado na sede das delegacias de polícia, direito previsto no Estatuto da Ordem; e a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a limitação do princípio da presunção de inocência.
A Comissão de Direito Penitenciário tem à frente o advogado Márcio Vitor, e realiza reuniões quinzenais. “Nós recebemos também denúncias da população e autoridades no sentido de avaliar o cumprimento da Lei de Execução Penal, dentro dos seus limites”, explicou.
Participaram da reunião, os membros da comissão Augusto Gurjão (vice-presidente); Carlos Alberto (secretário geral); Paulo Sérgio (secretário geral adjunto); Paulo Jenuário; Isabelle Barbosa; Rafael Machado; Rayara Custódio; David Alcantara; Chales Ronaldo; Timoteo Fernando; Ramon David; Ana Karizi; Adriana Alves; Luis Henrique; Dennis Rocha e Paulo Meyer.