Conscientizar é dar conhecimento, consciência acerca de algo. O dia 2 de abril é o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, assim definido pela ONU desde 2007. São prováveis 70 milhões de pessoas em todo o mundo e dois milhões no Brasil dentro do espectro. A síndrome atinge, preferencialmente, o sexo masculino, levando-nos à cor azul como referência.
Ter consciência das necessidades para conviver com o autismo é imperativo, como qualquer outra singularidade humana. Praças, prédios e monumentos são iluminados de azul para chamar a atenção da população, mas conscientizar vai além da cor. A Constituição Federal vigente tem como foco a cidadania e inaugura uma nova era de conscientização das minorias e efetivação dos direitos.
O Brasil passa a interagir com organizações mundiais na busca da efetivação e garantias dos direitos humanos. No tocante às pessoas com deficiência, desde a Lei nº 7.853, de 24/10/1989, tem-se assegurado o pleno exercício dos direitos individuais e sociais para efetiva integração social, definindo como crime a recusa, suspensão, adiamento, cancelamento ou extinção da matrícula por causa de deficiência, apenando o infrator até quatro anos de prisão e mais multa.
Com a Declaração de Salamanca, passando pela Conferência da Guatemala (leia-se Decreto nº 3.956, 8/10/2001), Convenção da Pessoa com Deficiência (Decreto nº 6.949, 25/8/2009) até a Lei nº 12.764/2012 e a mais recente e festejada LBI (Lei 13.146/2015), caminhamos e construímos uma definição das políticas de proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista (TEA), um longo caminho para a eliminação de todas as formas de discriminação contra esta forma humana que traz em seu código infinitas habilidades, não determinantes do isolamento imposto como característica do TEA.
Ter consciência da condição de autista é ter consciência da condição de humano, já que, desde o início de sua evolução, o homem convive, enfrenta e cresce diante de sua diversidade natural. Não temos um mundo só nosso. O mundo é para todos.
Liduina Carneiro ([email protected])
Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CDDPcD -OAB/CE)