Na última terça-feira (17/05), o Centro Universitário Estácio Fic foi palco de palestra sobre a superloção do sistema carcerário no Brasil e a prisão preventiva. O evento, iniciativa da Comissão de Direito Penitenciário da OAB-CE, discutiu o excesso de prisões preventivas existentes no Estado do Ceará e como a sociedade, o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública poderia contribuir nesse assunto.
Dentre os palestrantes, a secretária-geral da Ordem, Christiane Leitão, presidente da Comissão de Direito Penitenciário, Márcio Vitor Albuquerque e o vice-presidente, Augusto Gurjão. Na ocasião, foi abordado o trabalho da OAB Nacional e da Seccional cearense no campo dos sistemas penitenciários.
De acordo com Márcio Vitor, houve debate com os alunos da FIC sobre a ilegalidade da última decisão do STF acerca da possibilidade de execução provisória da pena. “O fato é que vigora no país o princípio da presunção de inocência e o acusado só pode ser detido provisoriamente em situações excepcionais. Foi debatida a existência das medidas cautelares diversas da prisão como a obrigação de se apresentar ao juízo periodicamente”, disse.
Ainda durante o debate, foram apresentadas imagens das condições dos presídios em Belém, Fortaleza e outros Estados. Foi relatado que a Comissão está constantemente fazendo inspeções em várias unidades do Ceará, cadeias públicas e Delegacias de Polícia.