Tendo como bandeira a cidadania, a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará lamenta profundamente o ocorrido nos últimos dias nas unidades penitenciárias do Estado.
Diante dos terríveis fatos, das vidas perdidas, de direitos tolhidos dos detentos e de seus familiares, e dos expressivos danos ao patrimônio público, rogamos pela criteriosa apuração da responsabilidade dos agentes públicos, especialmente sobre eventuais excessos do movimento grevista dos agentes penitenciários.
A OAB-CE reuniu-se com o Governo do Estado, Secretaria de Justiça e Cidadania, Secretaria de Segurança Pública, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública, a fim de debater soluções para o caso.
Na ocasião, foi acertada a criação de um cronograma para a recuperação imediata dos presídios, uma vez que existe carência de melhor infraestrutura. A situação já havia sido identificada pela OAB por meio de inspeções sistemáticas às unidades penitenciárias, resultando em relatórios destinados aos órgãos competentes.
Em suma, a OAB entende que devem ser construídas novas unidades prisionais, o que amenizaria o problema de superlotação nos presídios, e reformadas, em caráter emergencial, àquelas destruídas na Capital e no Interior.
Outro ponto debatido no encontro foi a criação de um mutirão, em regime de urgência, para avaliar a situação processual dos detentos, com a análise de pedidos de liberdade.
Sobre a greve deflagrada pelos Agentes Penitenciários do Estado do Ceará, é importante destacar que o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, no processo 0623529-98.2016.8.06.0000, suspendeu o movimento grevista. Mesmo assim, a paralisação foi deflagrada.
Ressalte-se que a OAB foi convidada a compor e contribuir com o Comitê Institucional de Acompanhamento do Sistema Prisional e reitera estar vigilante e ao lado da população neste momento de crise no sistema penitenciário, além de confiante no esforço conjunto e na colaboração da Força Nacional de Segurança. A Ordem dos Advogados do Brasil é a porta-voz da sociedade.