A Comissão de Estudo e Defesa da Concorrência da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB/CE) promoverá no dia 31/05, audiência pública para discutir a chegada da empresa Uber na Capital cearense. O evento que ocorre na sede da OAB, às 9h, discute aspectos de ordem concorrencial, como a possível prática de concorrência desleal por meio da empresa. Participam ainda da idealização do evento a Comissão de Defesa do Consumidor e a Comissão Especial de Assuntos e Estudos Sobre Direito de Trânsito e Tráfego.
Foram convidadas para participar da audiência, entidades como o Sindicado dos Taxistas de Fortaleza, Empresa UBER no âmbito nacional e sua representação local e a Câmara de Vereadores de Fortaleza, além da Etufor.
O presidente da Comissão de Estudo e Defesa da Concorrência, Leonardo Leal, relata que a audiência vai servir para a Ordem se posicionar com relação ao novo serviço. “O Uber compete diretamente com o trabalho dos taxistas, mas não tem as mesmas exigências e custos. Por isso, o objetivo da audiência é discutir se o serviço é legal ou ilegal, se ele ofende a livre concorrência e se é bom ou ruim para o consumidor”, destaca Leal.
Uber X Taxistas
A empresa Uber, que chegou a Fortaleza no último dia 29, presta serviço, por meio de um aplicativo para smartphones semelhante ao serviço de táxi. O aplicativo se define como um fornecedor de serviço de transporte de passageiros com preços acessíveis, contando também com especificidades por meio dos motoristas, como disponibilidade de água, doces e um carro em boas condições.
A classe de taxistas vem criticando duramente o aplicativo, por tratá-lo como um concorrente desleal, já que os taxistas se submetem a uma ampla regulação estatal enquanto que o Uber não teria o mesmo controle e custo, circunstância que, segundo os taxistas, gera uma vantagem competitiva ilícita.