A Comissão Especial de Acompanhamento Legislativo esteve presente na manhã desta quarta-feira (01/06), na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. O objetivo da visita foi protestar e conversar sobre a possível diminuição das turmas recursais no Estado do Ceará.
A OAB-CE soube, por meio de informações não oficiais, que o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) pretende diminuir o número de turmas recursais. Atualmente, o Estado é representado por quatro turmas, sendo três destas voltadas para os recursos cíveis e criminais e uma turma responsável pelos recursos das fazendas publicas. Com a possível mudança, o número de quadro cairia para três, sendo que duas turmas voltadas para as varas cíveis e criminais e a última seria responsável por avaliar os recursos da fazenda publica.
Segundo o presidente da Comissão Especial de Acompanhamento Legislativo da OAB-CE, George Oliveira, o protesto foi proveitoso e a Ordem contou com o apoio de alguns deputados. “Tivemos a oportunidade de conversar pessoalmente com uma grande quantidade de deputados. O sentimento entre os parlamentares é que essa mensagem encaminhada pelo TJCE prejudicará muito a sociedade, inclusive no que diz respeito ao exercício de advocacia. Muitos deputados se comprometeram a ir contra a proposição encaminhada pelo tribunal”, conclui George.