Reunidos em Maceió (AL), nessa sexta-feira (23/09), o Colégio de presidentes da OAB aprovou, por unanimidade, o Plano Nacional de Valorização da Advocacia. Os dirigentes atuarão de forma conjunta em ações para levar à classe e à sociedade o papel institucional da OAB em defesa do Estado Democrático de Direito e sua indispensabilidade à administração da Justiça.
“À medida que nos comunicamos melhor com a sociedade, passamos melhor nossa mensagem. Na atual quadra histórica de nosso país, a advocacia tem papel essencial na manutenção e no aperfeiçoamento de nossas instituições republicanas”, afirmou Claudio Lamachia, presidente nacional da OAB.
“A advocacia é essencial à administração da Justiça. Precisamos traçar estratégias para que a sociedade conheça a importância da advocacia na defesa dos seus direitos”, destacou o presidente da OAB-CE, Marcelo Mota.
O grupo de trabalho montado na elaboração do Plano contou com os presidentes Homero Mafra (ES), Juliano Costa Couto (DF), Leonardo Campos (MT), Paulo Maia (PB), José Noronha (PR), Felipe Santa Cruz (RJ) e Marcos da Costa (SP), com assessoria da equipe de comunicação do Conselho Federal.
MP do Ensino Médio
O Colégio de Presidentes das defendeu questionamento no Supremo Tribunal Federal (STF) da Medida Provisória do Ensino Médio, publicada nessa sexta-feira pelo governo de Michel Temer. Na ocasião, o presidente da OAB de Sergipe, Henri Clay Andrade, autor da iniciativa, ressaltou não se justificar a mudança das etapas escolares por meio de MP devido à falta de urgência. Marcelo Mota explicou que a sugestão do colegiado será enviada ao Conselho Federal, a quem compete a decisão da ação.
Novo CPC
O Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB aprovou que a entidade deve formular proposta de alteração legislativa no sentido de compatibilizar os textos legais – principalmente o Novo CPC – que tratem sobre a contagem de prazos processuais em dias úteis. O encaminhamento determinado pelo Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB se deu no sentido de compatibilizar o artigo 19 do Novo Código de Processo Civil à legislação interna da OAB.