Na tarde da última quinta-feira (06/10), o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou nova mensagem que trata sobre o aumento das custas judiciais no Estado. A tentativa do Tribunal ocorre meses após a OAB-CE e o Conselho Federal terem conquistado, por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade, no Supremo Tribunal Federal (STF), a diminuição das custas.
Assim como ocorreu anteriormente, o Tribunal de Justiça não comunicou à Ordem esse aumento e encaminhou a mensagem nº 05/2016 à Assembleia Legislativa do Ceará e deve ser votada nesta terça-feira (11/10).
As custas no Ceará chegaram a ser, proporcionalmente, as maiores do Brasil, trazendo um prejuízo direto ao cidadão. Com esse novo ajuste, cada pessoa que entrar com uma ação na justiça, pode chegar a ter um aumento de ate 1400% na hora de pagar as custas do seu processo.
Prejuízo para o cidadão
Uma pessoa que comprou um imóvel no valor de R$ 409.600,00 e quer questionar a construtora na Justiça em virtude de algum problema com o imóvel, só para ingressar com ação terá que pagar R$ 8.665,64 de custas judiciais.
Outro exemplo: se um casal quiser se divorciar e tiver no patrimônio um imóvel no valor de R$ 204.800 para partilhar, só para entrar na Justiça, terá que pagar R$ 6.048,82 de custas judiciais. Se quiser entrar com ação de pensão alimentícia para dois filhos menores e pedir R$ 2.500 em média para cada filho, ainda arcará com valor de R$ 2.938,93, ou seja, um total de R$ 8.987,75.
Para as causas acima de R$ 1.638.400,01, teremos custas no valor de R$ 18.350,00.
Diante desse possível aumento, a OAB Ceará convoca advogados, advogadas e a sociedade para um ato contra o aumento nesta terça-feira (11/10), às 8h30, na Assembleia Legislativa do Ceará.
“O acesso ao Judiciário é um direito consagrado na Constituição Federal. Nós, povo do Estado do Ceará, não podemos aceitar essa majoração e devemos nos unir contra esse desserviço ao povo e à advocacia. A OAB Ceará, de forma altiva, ética, urbana e democrática, não medirá esforços para defender os anseios sociais e combater essa injustiça”, destacou o presidente Marcelo Mota.
“Os valores são inadmissíveis, ferem o princípio da proporcionalidade e do acesso à Justiça. A OAB Ceará não se furtará de buscar melhores condições para a sociedade e para o exercício da advocacia”, destacou Roberta Vasques, vice-presidente da Ordem cearense.
Serviço:
Ato contra o aumento das custas judiciais
Local: Assembleia Legislativa do Ceará
Hora: 8h30 da manhã