A mobilização da advocacia cearense na manhã desta terça-feira (11/10) na Assembleia Legislativa do Ceará conseguiu retirar de pauta a votação do pedido de urgência para a tramitação da mensagem nº 05/2016 que propõe o aumento de até 1.400% das custas judiciais na Justiça Estadual do Ceará. O pleito da OAB Ceará é que ocorra uma audiência pública para debater a medida com toda a sociedade.
Com o tema ‘Eu digo não ao aumento das custas judiciais’, a OAB Ceará conseguiu mobilizar a classe e a sociedade contra a mensagem, enviada pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) à Assembleia. Com esse novo ajuste, cada cidadão que entrar com uma ação na justiça, pode chegar a ter um aumento de ate 1400% na hora de pagar as custas do seu processo.
“O acesso ao Judiciário é um direito consagrado na Constituição Federal. Nós, povo do Estado do Ceará, não podemos aceitar essa majoração e devemos nos unir contra esse desserviço a sociedade cearense e à advocacia. A OAB Ceará não medirá esforços para defender os anseios sociais e combater essa injustiça”, destacou o presidente Marcelo Mota.
“O aumento vai inviabilizar o acesso à Justiça. Fomos pegos de surpresa com a notícia que o TJ, de forma sorrateira, enviou para a Assembleia a mensagem em caráter de urgência para aumentar as custas judiciais”, explica Roberta Vasques, vice-presidente da OAB-CE.
Prejuízo para o cidadão
Para entender na prática como esse possível ajuste prejudica a sociedade. Imagine uma pessoa que comprou um imóvel no valor de R$ 409.600,00 e quer acionar a construtora na Justiça em virtude de algum descompasso na prestação do imóvel, só para ingressar com ação terá que pagar R$ 8.665,64 de custas judiciais.
Outro exemplo: se um casal quiser se divorciar e tiver no patrimônio um imóvel no valor de R$ 204.800 para partilhar, só para entrar na Justiça, terá que pagar R$ 6.048,82 de custas judiciais. Se quiser entrar com ação de pensão alimentícia para dois filhos menores e pedir R$ 2.500 em média para cada filho, ainda arcará com valor de R$ 2.938,93, ou seja, um total de R$ 8.987,75.
Para as causas acima de R$ 1.638.400,01, teremos custas no valor de R$ 18.350,00.
A diretoria da OAB já agendou um novo ato na próxima quinta-feira (13/10), 8h30 na AL.
“Hoje tivemos uma vitória, mas a luta não acabou”, finaliza Roberta Vasques.