Membros da Comissão do Advogado Público da OAB Ceará estiveram reunidos, na tarde desta segunda-feira (21/11), com o presidente da Seccional, Marcelo Mota. O objetivo do encontro foi discutir as prerrogativas do advogado público.
“Prerrogativas é tema sempre de extrema importância para todos nós, pauta prioritária da qual não abrimos mão”, disse Marcelo Mota.
Na ocasião, foi ventilada a possibilidade de a Ordem impetrar Mandado de Segurança Coletivo para a proteção das prerrogativas da classe no que diz respeito à vedação do controle de ponto do advogado público, de acordo com o determina a Súmula nº 9, do Conselho Federal da OAB. O tema será colocado em pauta para discussão do Conselho Seccional na sessão desta quinta-feira (24/11).
“Nossa reunião foi bastante produtiva e positiva no que diz respeito aos nossos anseios. A Comissão tem como meta a defesa intransigente das prerrogativas do advogado público”, disse a presidente da Comissão, Tânia Coutinho.
Ainda durante a reunião, foi tratada a temática do II Fórum de Debates da Advocacia Pública, que ocorrerá em 7 de março de 2017, além da possibilidade de um encontro com o procurador-geral do Estado para tratar sobre a estruturação das procuradorias autárquicas e registro das carreiras por meio de concurso público.
Participaram também do encontro os membros da comissão Glauco Denis Bastos; Marília Viana de Freitas; Jacks Rodrigues Ferreira Filho; Tibério Carvalho e Davi Maciel.