A Comissão da Mulher Advogada da OAB Ceará esteve na cidade de Uruburetama nessa quinta-feira (06/04) para acompanhar de perto o caso de Maria Lúcia de Almeida Braga, de 36 anos, que foi resgatada, em março deste ano, após ser mantida em cárcere privado durante 16 anos pelos próprios familiares. A Comissão vai monitorar a situação e lançar uma campanha para ajudar a vítima.
De acordo com a presidenta da Comissão da Mulher Advogada da OAB-CE, a defensora pública Mônica Barroso, Maria Lúcia já foi atendida pelo Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS). “Ela recebeu atendimento médico, as assistentes sociais estão acompanhando o caso e regularizando a documentação. Agora ela está sendo cuidada por outras pessoas que se solidarizaram com a situação”, disse.
A respeito da Campanha, Mônica Barroso explicou que a Comissão vai buscar viabilizar algum tipo de benefício social para a vítima. “A campanha será no sentido de garantir roupas e alimentos para ela, porque não é justo que a comunidade fique arcando sozinha com as despesas”, disse.
O caso
Maria Lúcia de Almeida Braga foi mantida em cárcere privado, pelo pai e pelo irmão, após engravidar. O bebê que nasceu foi entregue a terceiros. O quarto em que a vítima viveu por 16 anos não possuía banheiro e nem luz. O seu lugar de descanso era apenas uma rede. Maria também não possuía roupas e alimentava-se apenas uma vez por dia.
O irmão da vítima, João Almeida Braga, de 48 anos, está preso em uma cadeia cearense respondendo pelos crimes de maus-tratos e cárcere privado. Segundo o delegado Harley Filho, titular da Delegacia Regional de Itapipoca, o mandado dele é de prisão temporária e poderá ser convertido em preventiva.
Cárcere privado
O cárcere privado é uma das violências contra a mulher que constam na Lei Maria da Penha (11.340/2006). Por meio de disque denúncia, entre 2013 e 2016, a Secretaria de Direitos Humanos recebeu oito denúncias desse tipo de violência no Ceará.