A OAB Ceará, por meio da Comissão da Mulher Advogada, lançou campanha para arrecadar mantimentos para Maria Lúcia de Almeida Braga, de 36 anos, que foi resgatada, em março deste ano, após ser mantida em cárcere privado durante 16 anos pelos próprios familiares em Uruburetama. As doações serão recebidas na sede da Ordem (Rua Lívio Barreto, 668 – Dionísio Torres – Fortaleza).
A presidenta da Comissão, a defensora pública Mônica Barroso, esteve no município para acompanhar de perto o caso. “Ela recebeu atendimento médico, as assistentes sociais estão acompanhando o caso e regularizando a documentação. Agora ela está sendo cuidada por outras pessoas que se solidarizaram com a situação. Um defensor público cuidará de sua interdição, uma vez que ela se encontra muito fragilizada”, disse.
O caso
Maria Lúcia de Almeida Braga foi mantida em cárcere privado, pelo pai e pelo irmão, após engravidar. O bebê foi entregue a terceiros. O quarto em que a vítima viveu por 16 anos não possuía banheiro e nem luz. Ela passava o tempo em uma rede que não era lavada há sete anos. Maria Lúcia também não possuía roupas e alimentava-se apenas uma vez por dia.
O irmão da vítima, João Almeida Braga, de 48 anos, está preso em uma cadeia cearense respondendo pelos crimes de maus-tratos e cárcere privado. Segundo o delegado Harley Filho, titular da Delegacia Regional de Itapipoca, o mandado dele é de prisão temporária e poderá ser convertido em preventiva.
Cárcere privado
O cárcere privado é uma das violências contra a mulher que constam na Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006). Por meio do disque denúncia, entre 2013 e 2016, a Secretaria de Direitos Humanos recebeu oito denúncias desse tipo de violência no Ceará.