Após um dia inteiro de debate, chegou ao fim, na noite desta sexta-feira (23/06), em Iguatu, o IV Colégio de Presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará. Na ocasião, a Diretoria da OAB Ceará  e os presidentes das subsecções, bem como a Diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará (CAACE) e a Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA), norteados pelo princípio da legalidade e da eficiência, discutiram temas pertinentes à classe em todo o Estado.

Um dos principais assuntos tratados foi a reestruturação da organização judiciária proposta pelo TJCE. “Na próxima terça-feira (27/06),  iremos receber na Ordem representantes do Tribunal de Justiça, que apresentarão o projeto da reestruturação da organização judiciária a ser apreciado no Pleno do TJCE na próxima quinta-feira (29/06), portanto, um momento para conhecermos a proposta com maior profundidade. Esse documento nos foi entregue previamente e a grande preocupação é por (essa reestruturação) vir a restringir o acesso à Justiça, criando obstáculos para que o cidadão comum venha a buscar os seus direitos. A partir do momento em que você extingue comarcas, está realmente criando obstáculos. Precisamos lutar por um Judiciário cada vez mais fortalecido”, disse o presidente Marcelo Mota. 

Ao final do evento, foi divulgada a Carta de Intenções e Deliberações do Colégio de Presidentes. O documento pontua a solicitação de audiência com o governador do Estado para tratar do estudo técnico referente à reestruturação da organização judiciária proposta pelo TJCE, bem como assuntos como o fomento a campanhas de esclarecimento à classe contra o aviltamento dos honorários, entre outros. Confira a Carta na íntegra:

 

IV COLÉGIO DE PRESIDENTES DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECÇÃO CEARÁ

Gestão 2016 – 2018

CARTA DE IGUATU

A Diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará e os Presidentes das Subsecções, bem como a Diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará (CAACE) e a Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA), norteados pelo princípio da legalidade e da eficiência, reafirmam a importante missão de defesa do Estado Democrático de Direito e da sociedade civil e, neste diapasão, expõem as necessidades da advocacia trazidas pelos Presidentes das Subseccionais no dia 23 de junho de 2017, na Reunião do Colégio de Presidentes de Subsecções da OAB-CE, realizada na cidade de Iguatu-CE.

Reunidos, abaixo firmados, elegeram como objetivos:

I – A criação do Projeto Tribunal de Ética e Disciplina Itinerante, que levará o TED às subseccionais, promovendo melhoramentos no trâmite dos processos e procedimentos disciplinares, além da capacitação de profissionais para desempenharem tal função;

II – A constituição de uma nova plataforma de comunicação da OAB-CE com a advocacia e a sociedade, que poderão utilizar o whatsapp como canal inovador de interação;

III – A elaboração de pedido à Corregedoria do Tribunal de Justiça para que promova fiscalização junto aos cartórios, evitando,  assim,  a cobrança de emolumentos além dos valores expostos em tabela;

          IV –  A intensificação e a interiorização dos serviços da Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Ceará (CAACE);

V – A mobilização da classe dos advogados contra o Projeto de Reorganização Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE);

VI – A elaboração do pedido de providências ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para instalação das salas destinadas à OAB nos fóruns de Acaraú e Independência;

VII – O requerimento de elaboração de estudo de viabilidade para mudança de jurisdição trabalhista da cidade de Santa Quitéria para a vara do trabalho instalada em Sobral, bem como a reativação da estrutura da vara trabalhista itinerante na cidade de Camocim;

VIII – O fomento a campanhas de esclarecimento à classe contra o aviltamento dos honorários;

IX – A solicitação de audiência com o governador do Estado para tratar do estudo técnico referente à reestruturação da organização judiciária do Estado do Ceará proposta pelo TJCE. Na ocasião, deverão estar presentes o presidente Marcelo Mota, a Diretoria, e os Presidentes das Subseccionais.

X – A solicitação de audiência entre a OAB Cratéus, o  presidente do TJCE e a comunidade do município de Independência,  para pleitear novo Fórum para aquela comarca.

Enquanto instituição, a efetiva participação da OAB junto à sociedade é a maior conquista da cidadania.

Por fim, reafirma-se, também, o compromisso inarredável da defesa das prerrogativas profissionais da advocacia, tendo como postulado principal a valorização do labor advocatício e do Estado Democrático de Direito.

 

Fortaleza-CE, 23 de junho de 2017.

 

    Marcelo Mota Gurgel do Amaral

Presidente da OAB – CE

Raphael Pessoa Mota

Coordenador do Colégio de Presidentes

Presidente da Subsecção da RMF

José Damasceno Sampaio

Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina

José Inácio Linhares

Diretor das Subsecções

Carlos Rodrigo Mota da Costa

Tesoureiro adjunto

Pedro Bruno Amorim

Diretor de Relações Institucionais

Marco Antônio Sobreira

   Presidente da Subsecção de Iguatu

Marcell Feitosa

Diretor-executivo  da ESA – CE

Fernando André Martins Teixeira

Tesoureiro da CAACE

Egídio Barreto de Oliveira

Presidente da Subsecção de Aracati

Marcelo Gleidson Cavalcante Melo

Presidente da Subsecção de Crateús

Vladimir Cordeiro

Presidente da Subsecção de Juazeiro do Norte

Aderson Feitosa Ferro Terceiro

Presidente da Subsecção do Crato

Gleydson Ramon Rocha Chaves

Presidente da Subsecção de Limoeiro do Norte

Rafael Pereira Ponte

Presidente da Subsecção de Sobral

Jairo Cavalcante Cidade

Presidente da Subsecção de Quixadá

José Gonçalves Lima

Presidente da Subsecção de Inhamuns (Tauá)

Raphael Gonçalves Lima

Presidente da Subsecção da Região Metropolitana

Daniel Golveia

Representante da Subsecção de Canindé

Marcos Wesley Fernandes Rodrigues Silva

Vice-presidente da Subseccional de Ibiapaba

Taffarel Sampaio

Presidente da Subsecção do Maciço de Baturité

Armando José Basílio Alves

Presidente da Subsecção do Cariri Oriental