Nesta sexta-feira (30/06), a Comissão de Direito Penitenciário da OAB-CE e o Centro de Apoio Itinerante estiveram no Complexo de Delegacias Especializadas (Code) para realizar inspeção e verificar problemas no local. Ao final do encontro, ficou acertado que será feito um relatório para o Estado e para o Poder Judiciário, a fim de solicitar medidas que deem celeridade às audiências de custódia e maior efetividade na segurança do Complexo.
Segundo o presidente da Comissão de Direito Penitenciário da OAB-CE, Márcio Vitor Albuquerque, foram recebidas muitas denúncias de advogados que iam ao Code atender seus clientes e não conseguiam ter contato imediato com estes. “Viemos debater essa questão com os delegados, para verificar como os advogados estavam sendo recebidos. Também verificamos uma grande quantidade de presos nas delegacias de polícia, em torno de 700. Segundo a Lei de Execução Penal, eles deveriam estar no presídio, porém estes estão superlotados”, explica.
O coordenador do Centro de Apoio, José Navarro, reflete os problemas encontrados. “O advogado criminalista tem dificuldade em visitar o seu cliente, o que faz com que não consiga exercer um direito que é seu. Isso fere não só a prerrogativa do profissional, mas também o direito do próprio preso”, ressalta.
Para a diretora do Departamento de Polícia Especializada, Rena Gomes Moura, o Estado quer estreitar cada vez mais as relações com a OAB-CE. “A Ordem é uma instituição importantíssima para nossa sociedade, que está sempre a frente dos principais pleitos das defesas dos direitos humanos”, conclui.