O presidente da OAB Ceará, Marcelo Mota, emitiu, durante sustentação oral no Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), na manhã desta segunda-feira (03/07), a posição da advocacia cearense contra o projeto de reestruturação do Código de Organização Judiciária. A sessão plenária começou às 11h. Na ocasião, os desembargadores votam o referido projeto, cujo objetivo central é a supressão de 34 comarcas vinculadas.
A diretoria da OAB-CE também participou da sessão, ao lado de conselheiros, membros de comissões e demais advogados. “Peço uma reflexão. Que não seja esse Tribunal, composto por homens e mulheres, do mais elevado grau de intelectualidade, de compromisso com a Justiça, de dignidade, a fazer com que aquele sertanejo, aquele jurisdicionado, que se encontra nos locais mais distantes do Estado, seja desestimulado a buscar a tutela dos seus direitos, seja tolhido do acesso do Poder Judiciário. Sejam, por gentileza, sensíveis”, disse Marcelo Mota durante a sustentação oral.
PREJUÍZO
Um dos advogados presentes à sessão, o presidente da Subsecção de Limoeiro do Norte, Gladson Ramon, falou a respeito do prejuízo que a sociedade irá sofrer caso o projeto seja aprovado. “Na nossa região serão excluídas seis comarcas vinculadas. O prejuízo é direto. Cidades como São João do Jaguaribe, onde a única luz de esperança de Justiça é a presença de um juiz e de um promotor de Justiça. Com essa extinção, a cidade, que já tem nível de insegurança elevado, vai aumentar ainda mais. Potiretama e Ererê são cidades que também vão se sentir desamparadas, isoladas, precisando se deslocar para outros destinos. As expectativas não são boas, mas contamos com a força da Ordem”, disse.