O presidente da OAB Ceará, Marcelo Mota, participou, na manhã desta segunda-feira (07/08), da solenidade de inauguração das novas instalações da Vara de Custódia de Fortaleza, na rua Rua Conselheiro Tristão, 188, no Centro da cidade. A estrutura possui área total de 511,80 metros quadrados e conta com espaços para juízes, promotores de Justiça, defensores públicos e advogados.
Ao lado de autoridades como o governador Camilo Santana, o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Gladyson Pontes, o procurador-geral de Justiça Plácido Rios, da defensora pública geral, Mariana Lobo, além de demais membros do sistema de Justiça, Mota elogiou a iniciativa e disse que representa um avanço.
“Hoje é um dia histórico, onde a cidadania e os princípios constitucionais, especialmente o da eficiência, passam a ser enaltecidos. Em um só lugar se congrega a Magistratura, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia, delegados de polícia, serventuários, todos em busca de um mesmo objetivo. É um pacto pela cidadania. Nós, enquanto advogados e advogadas, temos que enaltecer”, disse ao elogiar e parabenizar a desembargadora Adelineide Viana e a juíza convocada do TJCE, Marlúcia de Araújo Bezerra, que estiveram à frente do projeto.
O governador Camilo Santana lembrou que o projeto é resultado da participação de todos. “É fruto da pactuação que estamos construindo, da aproximação das instituições responsáveis pelas audiências de custódia. É importante integrar, aproximar as instituições, isso otimiza recursos e traz mais resultados para a sociedade”, disse.
“É um projeto de cunho social, uma política pública de grande magnitude. Não teremos mais a retenção de presos na delegacia, nem detentos soltos indevidamente, preocupando a sociedade. Destaco o lado da humanização do trato dessa atividade do Poder Judiciário”, disse o desembargador presidente do TJCE, Gladyson Pontes
VARA DE CUSTÓDIA
A Vara de Custódia de Fortaleza foi instalada em 21 de agosto de 2015 com a orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A unidade tem como titular a juíza Marlúcia de Araújo Bezerra, atualmente convocada do TJCE. Em respondência, está a magistrada Adriana da Cruz Dantas. A vara conta ainda com o auxílio de outros três juízes.
O objetivo da Vara de Custódia é analisar, no menor tempo possível, a legalidade e a necessidade do cárcere das pessoas presas em flagrante. Na audiência, com a participação do Ministério Público e da defesa do custodiado, o juiz decide pela manutenção da prisão, aplicação de medidas cautelares ou soltura do preso.
Presente também à inauguração, o procurador-geral de Justiça Plácido Rios elogiou a iniciativa. “É um grande avanço, em nome da eficiência e agilidade dos trabalhos de todo o sistema de Justiça e segurança pública. O lugar do policial é nas ruas trabalhando e não transportando presos. Representa um grande avanço termos policiais fora desse trajeto. Todos agora poderão trabalhar com mais segurança e eficiência”.
“O Ceará é a primeira unidade da federação onde o sistema de Justiça se reúne com um único propósito, que é garantir a dignidade do custodiado. Com esse equipamento, vamos conseguir fazer com que o prazo de apresentação do detento seja abreviado. Estamos à disposição para contribuir, estamos vigilantes na garantia para que possamos construir um estado com foco na cultura de paz”, ressaltou a defensora pública geral, Mariana Lobo.