Na tarde desta segunda-feira (07/08), o presidente da OAB Ceará, Marcelo Mota, se reuniu com vereadores representantes da União dos Vereadores do Ceará (UVC). Em pauta, o projeto de reorganização do Judiciário, proposto pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) e que visa extinguir 60 comarcas do Interior do Estado. A UVC, assim como a OAB-CE, é contra a proposta e vai tratar desse assunto com os demais representantes estaduais.
De acordo com o presidente Marcelo Mota, a reunião “foi extremamente importante a propósito da adesão dos vereadores, já que eles têm muita representatividade nas manifestações populares e estão em contato direto com a população, sobretudo com os menos favorecidos. A união da UVC e da OAB em prol da não extinção de comarcas no Interior do Estado vai impactar no benefício direto de pelo menos 700 mil pessoas atendidas”.
Presente na reunião, o presidente da UVC, César Veras, disse que vai trabalhar para sensibilizar todas as câmaras do Estado do Ceará contra a proposta, visto que cerca de 60 comarcas poderão deixar de existir. “Isso irá atingir diretamente o povo cearense, principalmente àqueles que moram em distritos distantes. Ao discutirmos essa proposta com as demais câmaras do Estado, pretendemos aprovar notas de moção e repúdio relacionadas a esse projeto”, ressalta.
O vereador de Acarape e vice-presidente da UVC, Pedro Henrique Alcino, faz coro. Ele ilustra a situação citando a cidade de Acarape, que tem uma comarca com cerca 700 processos cíveis e 500 processos criminais. “Portanto, será afetada ao ser fundida com a comarca do município de Redenção. Estamos discutindo essa pauta porque afeta não somente os cidadãos do município de Acarape, mas a vida do cidadão cearense. Vamos fazer um embate político junto aos deputados estaduais para levantarmos essa bandeira contrária ao projeto proposto pelo TJCE”.
Benigno Júnior, advogado e vereador de Fortaleza, acredita que, caso a proposta passe na Assembleia Legislativa, a Justiça estará se distanciando cada vez mais da população. “É um verdadeiro retrocesso social. Vamos fazer um grande movimento com a OAB e com os mais de 30 mil advogados cearenses, para mostrar que estamos certos em sermos contra a extinção das comarcas”, disse, seguido do vereador Márcio Cruz. “Vamos explanar para as bases eleitorais e também para a sociedade o nosso discurso. Precisamos nos antecipar e pedir apoio aos deputados para que essa matéria não passe na Assembleia Legislativa. Nós buscamos o aperfeiçoamento da Justiça, mas com essa proposta isso não tem como ocorrer”, conclui.