Na próxima segunda-feira (09/10), a partir das 9h, será realizada, na sala do Conselho da OAB-CE, uma audiência pública para debater o sistema socioeducativo do Ceará. Por meio de medidas socioeducativas, o sistema tem a função de oferecer educação para adolescentes autores de atos infracionais para uma melhor convivência destes dentro da sociedade.
De acordo com dados do Cedeca-CE, em 2017 foram contabilizadas 20 rebeliões e 37 fugas nas unidades socioeducativas do Ceará.De acordo com o presidente da Comissão, Deodato Ramalho, “esse momento é muito importante para saber a atual situação do sistema socioeducativo do Ceará, a fim de relatar os problemas e dar encaminhamento para os órgãos competentes”, explana.
Atualmente o sistema socioeducativo cearense é gerido há cerca de um ano pela Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (Seas), criada por lei em maio de 2016. Estarão presentes na ocasião representantes do sistema socioeducativo, Conselho Regional de Psicologia, representantes dos Agentes das Comissões da Assembleia, Câmera Municipal e o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca-CE).
Audiência Pública
Local: Sala do Conselho da OAB
Endereço: R. Lívio Barreto, 668 – Dionísio Torres, Fortaleza
Horário: 9h ás 12h