O Tribunal de Defesa de Prerrogativas e Valorização da Advocacia – TDP/OAB/CE, com a finalidade de difundir e ampliar os estudos voltados às prerrogativas e valorização da advocacia, torna público o presente Edital para escolha de artigos para publicação de seu primeiro livro, denominado “Defesa de Prerrogativas e Valorização da Advocacia”, versando sobre matérias que envolvam a temática, em conformidade com os termos que seguem:

1. DO OBJETO. Tornar pública a chamada de artigos para compor livro cujo conteúdo promova a difusão de conhecimentos e aprofundamento em matéria de defesa de prerrogativas e valorização da advocacia.

2. PÚBLICO ALVO. Advogados(as) com situação regular na OAB/CE.

3. CRONOGRAMA. 3.1. Recebimento dos artigos: 16 de outubro de 2017 a 30 de Novembro de 2017; 3.2. Resultado da seleção: 10 de Dezembro de 2017; 3.1. EIXOS TEMÁTICOS. Os trabalhos obrigatoriamente devem ter conteúdos inéditos e inovadores sobre a temática, não podendo ter sido publicado em outros meios, nem estar concorrendo em outro edital.

4. INSCRIÇÕES E CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO.

4.1. Para submissão dos artigos, os autores deverão enviar seus trabalhos para o e-mail [email protected]

4.2. O artigo deverá ser submetido em arquivo no formato WORD, obedecendo às regras da ABNT.

4.3. Serão admitidos somente trabalhos inéditos.

4.4. No ato do envio dos artigos para inscrição, os autores deverão anexar a Declaração de Cessão de Direitos Autorais, devidamente preenchida e assinada, no formato PDF, conforme Modelo de Declaração anexo ao presente Edital, sob a pena de ter o trabalho DESCLASSIFICADO.
4.4.1 Se o artigo tiver mais de um autor, estes deverão enviar uma autorização para cada um; em arquivos separados; com assinatura; o título do artigo deverá ser exatamente igual ao do artigo submetido.

4.4.2 Os autores cederão os direitos autorais dos trabalhos submetidos, a título gratuito, funcionando a inscrição com o envio do artigo como prévia e expressa autorização exigida pela Lei 9.610/1998.

4.5. Os participantes, ao efetivarem suas inscrições, concordam com todas as regras explicitadas neste Edital e autorizam a publicação do trabalho no livro referido em seu objeto e demais meios de divulgação estipulados pelo Tribunal promotor, sendo os únicos responsáveis pela autoria e conteúdo apresentado.

4.6. O livro será publicado, preferencialmente, em via impressa, podendo ser publicado em E-book. A escolha da forma de publicação será feita pela diretoria do Tribunal de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia – TDP/OAB/CE.

4.6.1. Caso a publicação seja por via impressa, cada autor terá direito a 1 (um) exemplar da obra. Caso queiram adquirir mais exemplares, estes deverão ser custeados pelos autores interessados.

4.7. No texto do e-mail de inscrição, devem ser fornecidas as seguintes informações:
1. Nome completo do autor e coautor(es);
2. Título do artigo;
3. Nível de escolaridade;
4. Eixo temático;
5. Currículo resumido (máximo até 5 linhas);
6. Informações para contato (e-mail, telefone e endereço).

5. REQUISITOS DOS TRABALHOS.
5.1. O artigo deverá ser inédito; escrito em português; conter introdução, desenvolvimento, conclusão e referências; possuir de 10 a 15 laudas em folha A4, posição vertical; fonte Times New Roman; corpo 12; alinhamento justificado; sem separação de sílabas; entrelinhas com espaçamento 1,5; início do parágrafo a 2,0 cm na régua do Word; recuo a 4,0 cm na régua do Word; notas de rodapé somente explicativas na fonte 10; margem: superior e esquerda: 3 cm, inferior e direita: 2 cm;

5.2. A estrutura do artigo deve conter: ¬ Título do artigo: centralizado, caixa alta, fonte 14 e em negrito; ¬ Autoria: alinhada à direita, fonte 12; ¬ Resumo: até 250 palavras; ¬ Palavras-chave: de 3 a 5, separadas por ponto; ¬ Resumo em língua estrangeira: até 250 palavras, em Inglês ou espanhol, precedido, respectivamente do título “Abstract” ou “Resumen”; ¬ Palavras-chave em língua estrangeira: de 3 a 5, separadas por ponto, em Inglês ou espanhol, precedidas, respectivamente, por “Keywords” ou “Palabras clave”; ¬ Corpo do texto: Introdução, Desenvolvimento, Conclusão e Referências.

5.3. As citações devem obedecer às regras da ABNT (NBR 10520/2002); o mesmo com as referências (NBR 6023/2002); o sistema de chamada das referências das citações diretas ou/e indiretas será o autor-data NBR (10520/2002), sendo as notas de rodapé somente explicativas (NBR 6022/2003); os títulos, subtítulos e subtítulos devem ser alinhados à esquerda e conter um texto relacionados a eles; não poderá constar sumário nem o número de páginas no artigo submetido ao evento.

5.4. Antes de enviar o artigo, o mesmo deve ser revisado com atenção, pois o será usado para análise e publicação, o conteúdo de inteira responsabilidade dos autores.

5.5. Após a submissão do artigo não será admitida a substituição ou alteração do conteúdo.

5.6. Somente serão analisados artigos dentro das regras que atendam às recomendações acima.

5.7. Os artigos submetidos passam por uma análise editorial e aqueles que não atenderem as regras do edital serão DESCLASSIFICADOS E EXCLUÍDOS da avaliação.

5.8. Os artigos poderão ser escritos em coautoria. Serão admitidos artigos com até 03 (três) autores.

5.9. O(s) autor(es) que submeter(em) o mesmo artigo (mesmo título e/ou conteúdo) a mais de um eixo temático terão ambos os artigos desclassificados e excluídos da avaliação.

5.10. Cada autor só poderá submeter seu trabalho em um único eixo. Caso se submeta em dois ou mais eixos será desclassificado.

5.11. Os avaliadores analisarão os artigos, atribuindo uma nota de 0 (zero) a 10 (dez) a cada um dos seguintes critérios:
(a) o título do artigo corresponde ao conteúdo desenvolvido?;
(b) o artigo foi encaminhado ao eixo temático adequado?;
(c) a problematização, a justificativa e o objetivo do artigo estão bem definidos e desenvolvidos?; (d) a estrutura do artigo é adequada e lógica, e segue método apropriado?;
(e) na conclusão, o artigo responde adequadamente à problematização apresentada?;
(f) a linguagem utilizada no texto está gramaticalmente correta?;
(g) o artigo agrega informação ou apreciação nova ao tema?;
(h) as normas da ABNT foram observadas?

5.12. Tendo em vista a finalidade de posterior publicação, caso selecionado, o artigo deverá ser submetido inicialmente somente após passar por séria correção ortográfica e semântica, cabendo tal responsabilidade inteiramente ao autor(es).

6. AVALIAÇÃO E SELEÇÃO.
6.1. Os trabalhos serão analisados e selecionados pelos membros do TDP/OAB/CE designados para este fim.
6.2. Em caso de empate, o escolhido será o trabalho submetido primeiro.
6.3. Além dos critérios elencados no item anterior, também serão levados em consideração na avaliação a qualidade da redação, do conteúdo e da organização do texto.
6.4. Os autores serão notificados sobre o resultado da avaliação dos artigos via e-mail.
6.5. Serão selecionados os melhores artigos avaliados.

7. DISPOSIÇÕES FINAIS.
7.1. Quaisquer situações omissas não previstas por este Edital, bem como quaisquer dúvidas relacionadas à interpretação de suas disposições, serão analisadas e julgadas pela comissão do Tribunal de Defesas de Prerrogativas designada.
7.2. Quaisquer dúvidas sobre o edital e procedimentos podem ser enviadas para: [email protected]
7.3. Da decisão final da comissão do Tribunal de Defesa de Prerrogativas e Valorização da Advocacia – TDP/OAB/CE, não caberá recurso administrativo.

Fortaleza, 11 de Outubro de 2017

Marcelo Mota Gurgel do Amaral
Presidente da OAB

Antonio Cleto Gomes
Presidente do TDP

Membros Coordenadores
Antonio Franco Almada Azevedo
Eduilton Francisco de V. Barros
José Osmar Celestino Júnior
Rafael Henrique Dias Sales

ANEXO ÚNICO

DECLARAÇÃO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS

Eu,__________________________________________________________________ autorizo o Tribunal de Defesa de Prerrogativas e Valorização da Advocacia– TDP/OAB/CE, a publicar no livro ““Defesa de Prerrogativas e Valorização da Advocacia””, referente ao edital n° 01/2017-TDP, o texto de minha autoria, intitulado ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________.

Declaro que cedo os direitos autorais, sem custos, nada tendo a reclamar pela publicação, que mencionará o nome do autor e do evento.

______________________, ______ de _________________ de 2017.

___________________________________
Nome/Assinatura do autor