Representantes da OAB-CE estiveram presentes, na última quarta-feira (25/10), na Assembleia Legislativa do Ceará, para acompanhar a votação na Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Alce sobre o Projeto de Lei do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, que prevê a extinção de comarcas no interior do Estado. A proposta foi aprovada. “Algumas alterações, advindas da luta da OAB-CE, já foram feitas. Contudo, continuaremos trabalhando para que o PL não seja aprovado no plenário”, ressaltou o presidente da OAB-CE, Marcelo Mota.

Os deputados presentes na votação parabenizaram a luta da Ordem cearense e reafirmaram que muitas das mudanças no projeto ocorreram por conta das críticas e sugestões da OAB Ceará. “Tivemos grandes conquistas, como por exemplo, que cinco das 16 comarcas não sejam transformadas em comarcas vinculadas e continuem sendo comarcas sede. Também foi garantido que até 2020 todos os processos no interior do Estado serão virtualizados. Além disso, conseguimos a permanência da estrutura do Poder Judiciário em todas as comarcas”, ressaltou Mota.

Também estiveram presentes, o diretor tesoureiro da Ordem, Rodrigo Costa; o diretor de Relações Institucionais da OAB-CE, Pedro Bruno Amorim; o presidente da Comissão de Sociedade de Advogados, Andrei Aguiar, e o presidente da Comissão de Direitos Humanos, Deodato Ramalho Neto.

Deputados
Presente na votação, a deputada Mirian Sobreira se manifestou. “A participação da OAB em todo esse processo foi de extrema importância, até porque a primeira mensagem, da maneira que recebemos do Tribunal de Justiça, seria muito prejudicial aos municípios. A OAB teve contribuição decisiva para que ela saísse da melhor maneira possível. A criação da 4ª Vara da Comarca de Iguatu começou, inclusive, por provocação da Ordem do município e vai trazer muitos benefícios para quem precisa da justiça em toda a região”.

“As alterações que estão sendo feitas no projeto de Lei 73/2017, que dispõe sobre a organização judiciária do Ceará, por meio das emendas dos deputados estão sendo positivas. Pedi vistas ao projeto na última a reunião da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, pois esperamos contribuir ainda mais com a reformulação do judiciário, de forma que não cause retrocesso e evite prejuízo ao povo cearense”, disse a deputada Fernanda Pessoa.

Para o deputado Elmano de Freitas, os grandes temas que sofreram alterações foram apresentados pela OAB-CE. “Quero testemunhar o esforço da direção da Ordem cearense em buscar alterações e negociações. Há conquistas importantes que advém das críticas e sugestões feitas pela OAB. Por exemplo, toda cidade terá uma comarca, seja ela sede ou vinculada e as audiências das comarcas vinculadas devem ocorrer na própria comarca vinculada, sem haver o deslocamento do jurisdicionado”.

O deputado Antônio Granja reconheceu o trabalho da OAB perante o trâmite da matéria. “Gostaria de parabenizar a OAB-CE pela participação incisiva no acompanhamento da mensagem 73/2017 do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A Ordem está acompanhando diuturnamente o trâmite dessa matéria nas comissões temáticas, além de participar das audiências públicas. Deve-se ressaltar que muito dos avanços dessa matéria foi devido à participação da OAB no acompanhamento desse processo”, explicou.