Nesta terça-feira (17/10), a partir das 19h, na sede do Conselho Federal da Ordem, será lançada a campanha “Por uma Infância Livre da Publicidade Comercial”, realizada pela Comissão Especial de Defesa do Consumidor do CFOAB e idealizada pelo presidente da CDDC da Seccional de Rondônia, Gabriel Tomasete. As Comissões de Defesa do Consumidor das Seccionais estão apoiando a campanha. Vale ressaltar que as Comissões de Defesa do Consumidor e de Defesa da Criança e do Adolescente da OAB-CE também participam da luta.

A campanha objetiva debater e mostrar para a sociedade os malefícios da publicidade comercial infantil. Para o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-CE, Sávio Aguiar, o debate é preciso para conscientizar a população que hoje é vítima de informações desenfreadas que são direcionadas às crianças. “Como a propaganda é direcionada para as crianças e não existe um controle, tem assuntos que são levados precocemente como a erotização, por exemplo, tema bastante discutido dentro da dinâmica do consumo infantil”, destacou.

A Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente da OAB-CE também abraça a campanha, por considerar que a condição peculiar dos menores, não permite discernimento sobre a informação repassada. “ É de fundamental importância discutir esse tema, tendo em vista o abuso dos conteúdos veiculados na mídia de forma geral. É preciso proteger nossas crianças fazendo valer o que está no Estatuto da Criança, Constituição e no Código de Defesa do Consumidor”, disse.

Para Gabriel Tomasete, o tema está cada vez mais presente na sociedade e no mundo jurídico. “Ao dirigir publicidade às crianças, os fornecedores contrariam a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Código de Defesa do Consumidor”, escreveu o relator.