A Comissão Nacional da Diversidade Sexual e Gênero da OAB Federal apresentou o Anteprojeto do Estatuto da Diversidade Sexual e de Gênero, no Senado Federal no dia (23/11), em Brasília. A minuta foi elaborada pela Comissão Nacional, juntamente com as mais de cem mil assinaturas populares coletadas pelo Brasil ao longo dos últimos 7 anos e com o apoio dos movimentos sociais LGBTI.
A advogada Lilian Viana, representante da OAB-CE na Comissão Nacional, esteve presente na ocasião. “A população LGBTI merece respeito e proteção do Estado, razão pela qual se faz urgente a criminalização da LGBTIfobia, bem como a busca pela garantia de direitos iguais aos dos heterossexuais. A entrega deste Anteprojeto criado a muitas mãos, em especial por nossa Comissão Nacional da Diversidade Sexual e Gênero da OAB Federal, é uma conquista e marca um momento histórico na luta pelos direitos e pela proteção da população LGBTI nacional”, enfatiza.
O Anteprojeto passará a tramitar na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal. De acordo com a presidenta da Comissão Nacional, Maria Berenice Dias, “esse momento é histórico e representa a luta pelos os direitos LGBTI”, afirma.
Para o militante Toni Reis, a população LGBTI quer apenas igualdade e não-discriminação. “Quem não nos aceita deve aceitar a Constituição Federal, que impõe respeito à nossa cidadania e a pluralidade, não devendo haver preconceitos”, ressalta.
Estiveram presentes na ocasião os membros da comissão nacional, senadora Marta Suplicy, senadoras Fátima Bezerra e Regina Souza, além dos deputados Vicentinho, Erika Kokay e o advogado Paulo Iotti.