O TDP, ao apreciar Pedido de Providências formulada por advogada que alegou ser vitima de agressão por policial civil, na sessão realizada no dia 20 de outubro, deliberou pela adoção dos seguintes procedimentos pela OAB/CE: (i) Aditar a Representação, já formulada, pela advogada requerente à Corregedoria Geral dos órgãos de Segurança de Polícia e Defesa Social do Estado do Ceará, incluindo o Crime de Abuso de Autoridade; (ii) Oficiar a informática da Secretaria de Segurança, solicitando as filmagens; (iii) Oficiar a Delegada Rena Gomes (Diretora), requisitando os dados completos e corretos do Inspetor de Polícia Civil; (iv) Oficiar o Delegado Geral e para o Secretário de Segurança para que eles tomem conhecimento do ocorrido e pedindo para que sejam tomadas as devidas providências cabíveis.
O caso
O episódio aconteceu no Complexo de Delegacias Especializadas (CODE) quando a advogada foi impedida de entrar por um policial que estava na portaria, que alegou que ela não possuía procuração nos autos do inquérito, o que foi refutado por ela que informou que o inquérito na qual ela queria averiguar não tinha segredo de justiça decretado e que ele estaria violando prerrogativas ao impedi-la. O policial, então, proferiu uma série de xingamentos contra a advogada e contra a sua profissão.
Transtornada com o ocorrido, a advogada narrou os acontecimentos ao delegado da unidade, que deixou claro que apenas a corregedoria poderia ajudá-la.
O pedido de providências está sendo submetido ao Presidente da OAB/CE Marcelo Mota.