Durante a XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, no estande de prerrogativas, aconteceu um ato público de desagravo de cinco profissionais da advocacia. O ato contou com a participação efetiva da OAB Nacional e das Seccionais. Na ocasião, o presidente Nacional da OAB, Claudio Lamachia, homenageou o representante cearense e diretor de Relações Institucionais da Ordem, Pedro Bruno Amorim, pelos relevantes serviços prestados em defesa das prerrogativas. O presidente da OAB-CE, Marcelo Mota, também esteve presente.

Para Claudio Lamachia, esse é um dos mais representativos atos que a Ordem, em todo o seu sistema, poderia realizar. “Queremos deixar claro e cristalino que não aceitaremos jamais qualquer desrespeito às prerrogativas da nossa profissão. Em um somos todos e em todos somos um, não há como e nem porquê ser diferente”, apontou.

De acordo com Pedro Bruno Amorim, esse foi um momento único e histórico. “Homenageamos aqueles que fizeram de suas tragédias pessoais uma brava luta em defesa de nossas prerrogativas. O Conselho Federal está de parabéns, pois tivemos nos 3 dias de conferência painéis de prerrogativas, onde foram levantadas inúmeras proposições que levaremos para nossa seccional, a fim de melhorar ainda mais nosso sistema de defesa de prerrogativas”, ressaltou.

Recentemente, o projeto que trata sobre a criminalização ao desrespeito das violações de prerrogativa foi aprovado pela Câmara, seguindo agora para o Senado. Caso aprovada, essa lei será a maior vitória para a advocacia desde a aprovação do Estatuto da Advocacia.

Desagravos

Foram desagravados os advogados Pâmela Helena Oliveira Amaral (GO), constrangida por um juiz por este não aceitar que ela usasse blusa sem mangas em uma audiência; Valmir da Cunha (GO), vítima de uma bomba em uma falsa garrafa de vinho, enviada pelos clientes da parte contrária em um processo, que lhe mutilou três dedos da mão; e Raquel Gomes da Cruz (SP), submetida a situação vexatória ao tentar ingressar em um fórum de São Paulo. Em caráter póstumo, foram lembrados Danillo Sandes (TO) e Roberto Luís Caldart (SC), assassinados em função do exercício da advocacia e no ato representados por familiares.