A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), por meio da Comissão de Direito Penitenciário e das Comissões de Direitos Humanos e de Segurança Pública, vai propor ao Conselho Seccional da Ordem para ingressar com Ação Civil Pública contra o Governo do Estado, para que este resolva a situação dos presos que estão alojados nas delegacias. Além dos membros da diretoria, também estiveram presentes os representantes do Sindicato dos Policiais Civis de Carreira do Estado do Ceará (Sinpol/CE), que discutiram a situação junto com a OAB.
Para o presidente da Ordem cearense, Marcelo Mota, essa situação deve ser resolvida com urgência. “É necessário que os presos sejam transferidos das delegacias para os presídios, pois o que está ocorrendo atualmente é ilegal e prejudica o trabalho do policial. Além disso, os advogados e as advogadas, muitas vezes, têm suas prerrogativas violadas perante a essa situação, já que podem ter dificuldades de acesso ao cliente que está na delegacia”, ressalta.
O presidente da Comissão de Direito Penitenciário, Márcio Vitor Albuquerque, faz coro. “Há anos estamos fazendo reuniões e inspeções em delegacias constatando o problema e oficiando os caos e as fugas. Da forma que está, a Lei de Execução Penal não pode ser cumprida, por isso precisamos de uma solução para essa problemática.”
Presente na reunião, o presidente do Sinpol Ceará, Lucas Oliveira, avaliou como positiva a reunião e ressaltou que é importante a participação da OAB nesse momento. “A manutenção de presos nas delegacias traz prejuízo para toda a sociedade. Os advogados, por exemplo, não podem conversar reservadamente com seus clientes, porque são observados. Toda essa situação já vem sendo analisada e cobrada pelo Sindicato há algum tempo”, disse.
Segundo a vice-presidente do Sinpol/CE, Ana Paula Cavalcante, são cerca de 600 presos nas delegacias do Ceará atualmente. “Um dos nossos grandes problemas hoje em dia é a custódia e a manutenção de presos nas delegacias. Esse foi um debate muito salutar, pois já temos uma ação civil da Defensoria Pública, do Ministério Público, do próprio Sindicato e agora temos a possibilidade de uma ação civil pública ingressada pela OAB. Esperamos que o Conselho da Ordem aprove e que o governo tome as medidas cabíveis”.
Além do presidente Marcelo Mota, estiveram presentes compondo a mesa: Márcio Vitor Albuquerque, presidente da Comissão de Direito Penitenciário; Deodato Ramalho, presidente da Comissão de Direitos Humanos; Debora Lima, 1º vice-presidente da Comissão de Segurança de Pública; Carlos Alberto de Macedo, secretário geral da Comissão de Direito Penitenciário, e Lucas Oliveira, presidente do Sinpol Ceará.