Teve início, nesta manhã, o Colégio de Presidentes, evento que ocorre durante esta sexta-feira (02/03) em Aracati, e que recebe presidentes das 15 subseccionais do Estado. A abertura foi realizada pelo presidente da OAB Ceará, Marcelo Mota, que destacou a importância da defesa das prerrogativas. Em pauta, também entraram em discussão honorários advocatícios e descumprimento dos alvarás de soltura. As discussões vão continuar ocorrendo no decorrer do dia.
Em seu discurso, Marcelo citou o caso da advogada Sabrina Veras, que foi ofendida por um magistrado durante audiência realizada neste ano. Sobre o assunto, a OAB Ceará protocolizou, nesta quinta-feira (01/03), representação disciplinar contra o magistrado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Ainda sobre o tema, faremos um desagravo público com a presença do presidente Claudio Lamachia, no próximo dia 21”, destaca Marcelo.
Seguido ao presidente da OAB Ceará, o presidente da Subseccional de Aracati, Egídio Barreto, iniciou sua fala citando um personagem importante para o município, Dragão do Mar, líder dos jangadeiros nas lutas abolicionistas. Egídio Barreto destacou ainda os temas que serão abordados durante o Colégio de Presidentes. Todos de interesse da advocacia e da sociedade.
O presidente da OAB Subsecção Crato e coordenador dessa edição do colégio, Aderson Feitosa, explanou sobre a temática dos honorários. “Existem colegas defensores que recebem cerca de 100 reais por audiência. Isso é um fato que está em total desacordo com a tabela de honorários da Ordem”, explicou. Acerca deste tema, ficou estabelecido que será enviado um ofício ao Conselho Nacional de Justiça e a Procuradoria Geral Estadual (PGE) exigindo o cumprimento da tabela da OAB.
Na ocasião, também foi discutido o descumprimento dos alvarás de soltura e a inacessibilidade de consultas dos processos. O tema foi levado pelo presidente da Subsecção de Sobral, Raphael Ponte. “Temos vários delegados plantonistas e não temos uma padronização da participação do advogado no inquérito policial, principalmente no flagrante”. Ficou decidido que será solicitada audiência pública com Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) e Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) sobre o tema.