Embora com direitos assegurados no Artigo 71 do Estatuto do Idoso, ainda hoje idosos esperam processos que tramitam há mais de dez anos sem resposta judicial. Com base nisso, a Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da OAB-CE lança na próxima quarta-feira (18/07), no RioMar Kennedy, a segunda edição da Campanha “Idoso não pode esperar”. O evento acontecerá das 16h às 19h, na Praça de Eventos, Piso L3 do shopping. O objetivo da campanha é ressaltar a prioridade de tramitação para os processos administrativos e judiciais que contém a pessoa idosa com mais de 60 anos.

“A Lei N.10741/2003 do Estatuto do Idoso assegura prioridade na tramitação processual e execução dos atos e diligências judiciais, em qualquer instância”, explica o presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da OAB-CE, Raphael Castelo Branco. “Ao longo da campanha, devem ser realizadas ações de sensibilização de servidores, magistrados, advogados e órgãos públicos para que os processos passem a ter um melhor trato”, acrescenta.

Nos dias 19 e 20 de julho, os membros da Comissão realizarão orientação jurídica para os idosos. O atendimento será das 14h às 17h, no Espaço da Melhor Idade, localizado no Piso L2 do RioMar Kennedy. “Convidamos a todos para participar dessa campanha que representa respeito e cidadania as pessoas idosas”, ratifica a coordenadora da campanha, Patrícia Viana, juntamente com os demais membros da Comissão.

O evento também conta com apoio do Café Três Corações e da NS Salão. Ao longo da programação, os idosos terão serviços gratuitos de corte de cabelo, esmaltação de unhas e massagem.

SERVIÇO
Campanha “Idoso não pode esperar”
Quando: 18, 19 e 20 de julho
Onde: Shopping RioMar Kennedy (Av. Sargento Hermínio Sampaio, 3100 – Presidente Kennedy)
Entrada gratuita

Programação
18/07
16h às 19h – Lançamento da Campanha “Idoso não pode esperar”
19 e 20/07
14h às 17h – Orientação jurídica com OAB-C