Nesta sexta-feira (27/07), a Comissão de Defesa do Consumidor esteve presente no Aeroporto Internacional Pinto Martins realizando a II blitz a favor da campanha “Bagagem Sem Preço”. A ação segue até às 14h e tem o objetivo principal de conscientizar sobre as tarifas cobradas pelo preço da bagagem e pela possível cobrança pela marcação de assento em voos. Na ocasião, estão sendo entregues cartilhas e os membros da Comissão estão tirando as dúvidas dos consumidores.
De acordo o vice-presidente da comissão, Thiago Fujita, o sistema OAB já está buscando, por meio de ação judicial, impedir essa prática de cobrança de despacho de bagagem. “Foi criada pelas companhias áreas uma inverdade fazendo com que o consumidor acredite que cobrando uma taxa pela bagagem a passagem sairia mais barata. No entanto, é um fato que não se consumou e estamos na luta com o intuito de evitar que continue essa ação abusiva”, afirma.
Segundo o membro da comissão, Sávio Sá, existem empresas que na hora da pesagem da bagagem de mão (até 10kg), cobram uma tarifa de até R$ 27 por cada kg excedente. “Consideramos esse tipo de situação abusiva ao consumidor. Por isso, estamos aqui para alertar e conscientizar sobre as tarifas cobradas”, ressalta.
A iniciativa ocorre em todo o Brasil e é uma campanha da OAB Nacional em parcerias com todas as comissões de defesa do consumidor das Seccionais. A procuradora de justiça e secretária executiva do Decon Ceará, Ann Celly Sampaio, o órgão está incentivando o consumidor a procurar os seus direitos. “A defesa dos direitos começa com os ensinamentos, por isso estamos distribuindo panfletos informativos para que o consumidor possa ter acesso as informações e fique atento as cobranças ilegais”, alerta.
No último 26 de junho, a OAB Nacional encaminhou um ofício à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), pedindo providências contra o aumento do preço cobrado pelo despacho de bagagens no Brasil. O presidente da OAB, Claudio Lamachia, cobra que a agência cumpra seu papel de órgão regulador para proteger o consumidor. Segundo a Ordem, Gol e Azul aumentaram os valores em patamares insustentáveis e injustificáveis.