Triênio 2019/2021

COMPOSIÇÃO

Membros da Diretoria

Presidente:
1º Vice-presidente: 
2º Vice-presidente: 
Secretária Geral: 
Secretário Geral Adjunto: 

Membros Efetivos:

Total  de Membros Efetivos: 

 

Membros Consultivos:

Total  de Membros Consultivos: 

 

Total Geral de Membros: 

Membros Acadêmicos:

OBJETIVOS

Promover ações em questões afetas à área de transporte e mobilidade urbana, com o intento de melhoria e maior fluidez do trânsito.

 

LEGISLAÇÃO AFETA A COMISSÃO

Lei Nº 12.587/2012, Política Nacional de Mobilidade Urbana, Lei Nº 9.503/97, Código de Transito Brasileiro, dentre outras relacionadas ao direito do trânsito, transporte e mobilidade urbana.

 

ATRIBUIÇÕES

  • Buscar melhorias para a fluidez do trânsito, defendendo e fiscalizando as prerrogativas legais pertinente ao direito do trânsito, transporte e mobilidade urbana em procedimentos licitatórios, contratos administrativos e acompanhamento de obras relacionadas à infraestrutura do transporte, nos Municípios que compõem a área de atuação da OAB/CE, compreendendo fiscalizações e, se necessário, implantação de ações preventivas, para que a legislação supracitada não venha a ser violada, e examinar pedidos relacionados ao direito do trânsito, transporte e mobilidade urbana, dentre outras solicitações, no sentido de submeter as suas deliberações ao Conselho Seccional, a Diretoria da OAB/CE, aos Diretores a ao presidente as medidas administrativas e judiciais que a OAB/CE deverá propor, para corrigir atos ilegais e abusivos com aplicação de penalidades;
  • Promover fóruns temáticos, conferências, seminários, palestras, cursos e eventos afins, com o intuito de debater e difundir os assuntos de sua competência;
  • Desenvolver estudos, emitir parecer e elaborar pré-projetos legislativos, sugerindo alterações ou propondo regulamentos a respeito dos temas de sua competência.
  • Comparecer, mediante designação da OAB/CE, em audiências públicas, reuniões e visitas técnicas em empresas concessionárias, órgãos públicos ou organizações, para discussão e fiscalização de obras relacionadas à infraestrutura de transporte.

 

Informações Adicionais

E-mail: [email protected]